Um prazo importante está se encerrando! Trata-se da data limite para os microempreendedores individuais (MEIs) que precisam renovar os seus cadastros no regime Simples Nacional. Dessa forma, será possível manter os benefícios que se destinam a essa categoria.
Além disso, aqueles que não quitarem as dívidas quanto ao pagamento da tributação simplificada até o primeiro dia do ano serão desligados do sistema. Saiba mais informações sobre como evitar essa situação a seguir!
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MEIs precisam regularizar seus cadastros no Simples Nacional até 1º de janeiro
Imagem: Brenda Rocha – Blossom / shutterstock.com
Para permanecer nessa categoria, é fundamental que os MEIs cumpram algumas obrigações junto ao Simples Nacional. Entre elas, portanto, está a necessidade de regularizar toda pendência existente até 1° de janeiro de 2024 para evitar sua exclusão do sistema.
Quando ocorre a exclusão dos MEIs do Simples Nacional, eles perdem tributação simplificada, que é um dos grandes atrativos do regime. Além disso, há a perda dos direitos trabalhistas relacionados ao INSS, como auxílio-doença e aposentadoria.
Uma das exigências mais importantes para manter-se no Simples Nacional é a regularidade no pagamento do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que reúne esses tributos. A Receita Federal estima que quase 400 mil MEIs tenham pendências fiscais, representando aproximadamente R$ 2,25 bilhões em dívidas.
Afinal, como regularizar a situação fiscal do MEI?
Para preservar os benefícios concedidos aos MEIs, é importante regularizar a situação fiscal no Simples Nacional o quanto antes. A realização desse processo se dá de maneira completamente online por meio do Portal do Simples Nacional ou através do site do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). A regularização envolve os seguintes passos:
Acessar uma das plataformas online;
Na página inicial, selecionar a opção “Consultar extrato/pendências”;
Clicar em “Consultar pendências no SIMEI”;
Analisar as dívidas e as alternativas para quitar os débitos;
Dependendo do valor da dívida, será possível realizar um acordo de parcelamento.
Andreza Araújo é formada em Letras (Português e Linguística) pela Universidade de São Paulo e em Jornalismo pela Universidade Anhembi Morumbi. Com experiência na área educacional como professora de inglês, atualmente atua como redatora no portal Seu Crédito Digital, escrevendo sobre finanças, benefícios sociais, consumo e mercado.
