Quem não precisa declarar Imposto de Renda também pode receber restituição; entenda como

A informação, confirmada por auditores fiscais e especialistas ouvidos pela Folha de S.Paulo, representa uma oportunidade importante para recuperar parte dos rendimentos retidos, mesmo sem ultrapassar os limites exigidos para obrigatoriedade da declaração.

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Quem pode receber restituição sem ser obrigado a declarar?

Mesmo fora da obrigatoriedade, o contribuinte pode ter direito à devolução do imposto pago ao longo do ano, desde que envie a declaração dentro do prazo e preencha corretamente as informações.

Situações comuns que possibilitam restituição:

• Demissão durante o ano: se o trabalhador foi desligado após alguns meses de atividade e teve IR retido sobre o salário.
• Trabalho temporário ou por contrato: com renda anual abaixo da faixa de obrigatoriedade, mas com retenções mensais.
• Mudança de regime (CLT para MEI ou autônomo): quando parte do ano teve imposto retido, é possível buscar restituição proporcional.
• Bonificações e prêmios esporádicos: em geral, com IR retido automaticamente na fonte.
• Recebimento de valores por decisão judicial: como precatórios e indenizações com imposto recolhido previamente.

Nesses casos, o contribuinte pode fazer a declaração apenas para reaver o valor pago indevidamente ou a maior.

Entenda quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda 2025

Antes de prosseguir com a restituição, é importante entender quem precisa obrigatoriamente entregar a declaração em 2025. Os critérios incluem:

• Rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888,00 em 2024
• Rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil
• Ganho de capital com venda de bens ou direitos
• Venda de ações ou outros ativos financeiros acima de R$ 40 mil no total
• Propriedade de bens ou direitos acima de R$ 800 mil em 31 de dezembro de 2024

Se você não se enquadra em nenhum desses critérios, mas teve imposto retido, pode declarar voluntariamente para receber a restituição.

Prazos para declarar e pedir a restituição em 2025

O envio da declaração de Imposto de Renda 2025 deve ser feito entre 17 de março e 30 de maio. Neste período, tanto os contribuintes obrigados quanto os voluntários podem transmitir a declaração.

E se perder o prazo?

Quem não é obrigado a declarar pode enviar a qualquer momento, inclusive após 30 de maio, sem pagar multa. Porém, quanto antes for feita a entrega, mais rápido será o recebimento da restituição, conforme a liberação dos lotes mensais.

Como declarar para pedir a restituição do IR 2025

Opções para preencher e enviar a declaração:

1. Programa Gerador da Declaração (PGD IRPF 2025)

Disponível para computadores com Windows, macOS e Linux, permite preencher manualmente todos os dados e transmitir diretamente à Receita.

2. Aplicativo Receita Federal (para Android e iOS)

O antigo app “Meu Imposto de Renda” foi incorporado ao novo app da Receita. Basta baixar, acessar com login Gov.br e iniciar sua declaração.

3. Declaração pré-preenchida via e-CAC

Para quem tem nível prata ou ouro no portal Gov.br, a declaração pode ser preenchida automaticamente com dados fornecidos por:

• Empresas (salários e retenções)
• Bancos (rendimentos financeiros)
• Cartórios (compra e venda de imóveis)
• Instituições de saúde e previdência

Passo a passo para declarar:

1. Acesse o programa ou app da Receita Federal
2. Escolha “Iniciar declaração do exercício 2025”
3. Selecione a opção com declaração pré-preenchida, se disponível
4. Informe seus dados pessoais e de rendimentos
5. Verifique o campo “Imposto retido na fonte”
6. Finalize e transmita

Se o sistema identificar saldo a ser restituído, o valor será depositado na conta informada.

Como acelerar o recebimento da restituição

Dicas importantes:

• Entregue a declaração nos primeiros dias do prazo
• Use a declaração pré-preenchida para evitar erros
• Indique uma conta bancária com chave Pix (CPF) — essa opção tem prioridade nos lotes de restituição
• Evite cair na malha fina, conferindo todas as informações com os informes de rendimentos fornecidos por empresas, bancos e instituições

Quem tem prioridade na restituição do Imposto de Renda?

De acordo com a Receita Federal, a ordem de prioridade no pagamento dos lotes de restituição segue o seguinte critério:

1. Idosos com 60 anos ou mais
2. Pessoas com deficiência física ou mental
3. Portadores de moléstia grave
4. Professores
5. Quem optou pela declaração pré-preenchida com chave Pix CPF
6. Ordem cronológica de envio da declaração

Quando serão pagos os lotes de restituição em 2025?

A Receita Federal costuma pagar a restituição em cinco lotes, que começam em maio e seguem até setembro. As datas exatas serão divulgadas em breve, mas historicamente ocorrem na última semana de cada mês.

Como consultar o status da sua restituição

Após enviar a declaração, o contribuinte pode acompanhar o processamento pelo:

• Portal e-CAC
• Aplicativo Receita Federal
• Site oficial da Receita Federal

Lá é possível verificar se:

• A restituição já foi liberada
• A declaração caiu na malha fina
• Há pendências ou necessidade de retificação

Vale a pena declarar apenas para receber a restituição?

Segundo especialistas em gestão tributária, sim. Ainda que não seja obrigado, o contribuinte pode se beneficiar ao:

• Recuperar valores retidos indevidamente
• Manter o CPF regularizado
• Facilitar futuros financiamentos e cadastros em instituições financeiras
• Evitar acúmulo de pendências com o fisco

Considerações finais

Mesmo sem estar obrigado a declarar o Imposto de Renda 2025, muitos brasileiros podem receber restituição de valores retidos em 2024. A Receita Federal permite e incentiva que esses contribuintes façam a declaração, garantindo o direito à devolução do que foi pago a mais.

A recomendação é clara: verifique seus informes de rendimento e, se houve IR retido, faça a declaração voluntária o quanto antes. Com planejamento e atenção ao preencher os dados, é possível evitar erros, acelerar o recebimento da restituição e manter sua situação fiscal regularizada.