Atualmente, de acordo com dados do Ministério da Fazenda, há 15.591.762 microempreendedores individuais (MEI) no Brasil. Assim, esse regime jurídico foi criado em 2008 por meio da Lei nº 2008, com o objetivo de formalizar os trabalhadores brasileiros que atuavam em diversas atividades, mas não tinham amparo legal ou apoio jurídico.
Dessa forma, aquele que se formalizar como MEI tem acesso a diversas vantagens, como abertura de CNPJ, concessão de crédito facilitada e benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte. Então, devido a tais benefícios, não só brasileiros são MEIs, mas estrangeiros que residem no Brasil também se inscrevem no regime.
MEIs estrangeiros
Portanto, confira o número dos estrangeiros que que são registrados como MEIs no Brasil, de acordo com as principais nacionalidades:
| Nacionalidade | Número de MEIs |
| Boliviana | 14.131 |
| Venezuelana | 12.760 |
| Colombiana | 8.563 |
| Argentina | 7.246 |
| Haitiana | 5.362 |
| Uruguaiana | 4.376 |
| Peruana | 4.204 |
| Senegalesa | 3.962 |
| Portuguesa | 3.799 |
| Paraguaiana | 3.493 |
| Angolana | 2.166 |
| Nigeriana | 2.165 |
| Cubana | 1.826 |
| Italiana | 1.585 |
Portanto, o maior número de estrangeiros atuando como MEI no Brasil são os bolivianos com 14.131 profissionais.
Como se formalizar como MEI
Enfim, para se formalizar como MEI é preciso cumprir os seguintes requisitos:
- Faturamento de até R$ 81 mil por ano, uma média de R$ 6.750,00 ao mês;
- Não ter participação em outra empresa, nem como sócio, nem como titular;
- Ter no máximo um funcionário com remuneração de até um salário mínimo (R$ 1.320,00 em 2023).
Por fim, confira o passo a passo para se formalizar no regime jurídico:
- Acessar o Portal de Serviços do Governo Federal;
- Criar uma conta com login e senha.;
- Acessar o Portal do Empreendedor;
- Clicar em “Quero ser MEI”;
- Clicar em “Formaliza-se”;
- Preencher o questionário;
- Para finalizar, basta emitir o Certificado do MEI.
Imagem: Nelson Antoine / shutterstock.com – Edição: Seu Crédito Digital
