De acordo com dados do Serasa Experian, o Brasil tinha 64,25 milhões de pessoas inadimplentes em setembro de 2022. Dessa forma, muitas pessoas desejam se formalizar como Microempreendedores Individuais (MEIs). No entanto, há um receio por estarem com o nome negativado. Contudo, ainda que o cidadão esteja com restrição no nome, é possível formalizar-se como MEI.
Negativados podem virar MEI?
Muitas pessoas desejam se formalizar como MEIs, porém, há um receio por estarem com o nome negativado. Confira se é possível
Assim, segundo a Lei Complementar de n°123 de 14 de dezembro de 2006, não há restrições na abertura de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) por pessoas com nome negativado.
O que pode impedir a formalização como MEI?
Portanto, as situações que podem impedir o indivíduo se formalizar como MEI são:
- Não enviar a declaração de Imposto de Renda pelos últimos cinco anos;
- Declarar Imposto de Renda incompatível com os rendimentos;
- Manter dívidas ativas na Receita Federal.
Quem pode ser MEI?
Em síntese, para ser registrado como MEI, o profissional precisa ter um faturamento máximo de R$ 81 mil por ano, uma média de R$ 6.750,00 mensais.
Ademais, não pode ter participação em outra empresa como sócio ou titular. E pode ter no máximo um funcionário que receba o salário mínimo (R$ 1.320,00 em 2023) ou o piso da categoria.
No entanto, se ultrapassar este valor, o empreendedor deve sair da subcategoria e passar a fazer parte do Simples Nacional, que tem um regime fiscal diferente.
Contudo, não são todas as profissões que podem ser MEI. Por isso, antes de se cadastrar é preciso ver se sua ocupação se enquadra por meio de uma lista no site do governo.
Gostou? Siga o Seu Crédito Digital no Google e receba notícias de benefícios, INSS e crédito em primeira mão.
+311 mil seguidores
Como se formalizar como MEI?
Por fim, agora que você já sabe que mesmo estando com o nome negativado pode se tornar MEI, confira o passo a passo para se formalizar:
- Acessar o Portal de Serviços do Governo Federal;
- Criar uma conta com login e senha.;
- Acessar o Portal do Empreendedor;
- Clicar em “Quero ser MEI”;
- Clicar em “Formaliza-se”;
- Preencher o questionário.
Imagem: Jacob Lund/shutterstock.com
Autor
Djamilla Ribeiro MartinsDjamila Martins é formada em Tecnologia em Gestão Empresarial (Processos Gerenciais) pela FATEC de Santos, Licenciada em Letras pelo Instituto Federal de São Paulo e também graduada em Pedagogia pela Universidade de Marília. Com uma base sólida em educação e gestão, alia conhecimento técnico e sensibilidade didática para contribuir com conteúdos informativos, acessíveis e confiáveis no portal Seu Crédito Digital, com foco em cidadania, economia e serviços públicos.