Vários Procons estaduais do Brasil, como o Procon-ES, Procon-PR, Procon-SP, Procon de Florianópolis e Procon-RJ, emitiram notificações à Netflix devido à nova política de cobrar um adicional de R$ 12,90 por mês dos usuários que compartilham suas senhas com pessoas que não moram com elas.
Netflix vai ceder? Procons de 4 estados já notificaram a empresa por nova taxa
Procons emitiram notificações à Netflix devido à nova política de cobrar adicional de R$12,90 dos usuários que compartilham senhas. Entenda!
Os órgãos de defesa do consumidor consideram as mudanças abusivas e uma violação aos direitos dos consumidores, dessa forma, solicitam esclarecimentos da empresa. A medida adotada pela Netflix tem gerado uma série de questionamentos e críticas de diversos lados. Entenda mais!
Procons ameaçam ação contra Netflix por violações
O Procon-ES, por exemplo, ameaça abrir um processo administrativo caso a empresa não cumpra a notificação. A diretora-presidente do Procon-ES afirma que a alteração unilateral do contrato pelos consumidores já assinantes configura-se como uma violação ao Código de Defesa do Consumidor.
Caso seja comprovada a violação, a Netflix poderá enfrentar sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, como multas, suspensão da venda de novos serviços e contrapropaganda.
Essas penalidades estão sujeitas à aplicação, caso a empresa não se adeque às exigências dos órgãos de proteção ao consumidor. O Procon-PR também aponta possíveis violações no novo modelo de cobrança da Netflix, argumentando que o material publicitário da empresa induz os consumidores ao erro.
O órgão estadual ressalta que a propaganda da empresa não deixa claro que o compartilhamento de senhas fora da residência implicará em um custo adicional mensal.
Enquanto isso, o Procon-SP está avaliando a legalidade das mudanças e recebeu um número significativo de reclamações e consultas nas redes sociais sobre o assunto.
Netflix tem prazo para se explicar
Por sua vez, o Procon de Florianópolis enviou uma notificação à Netflix em resposta às reclamações de assinantes sobre a cobrança por ponto extra nas contas de usuários.
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O Procon-RJ também notificou a empresa e solicitou explicações sobre a alteração do contrato com os consumidores e como a empresa vai diferenciar o compartilhamento de senhas em diversos locais.
A Netflix tem prazos específicos para responder a essas notificações e, caso seja identificada alguma violação ao Código de Defesa do Consumidor, pode ser instaurado um processo administrativo.
Dessa forma, os órgãos esperam que a empresa apresente esclarecimentos adequados, tome as medidas necessárias para atender às preocupações dos consumidores e cumpra as regulamentações vigentes.
Imagem: CeltStudio/ Shutterstock.com
Autor
Ana FerreiraRedatora do Seu Crédito Digital. Estudante de psicologia e serviço social. 23 Anos de idade e moradora de Brasília.