Muitas crianças são criadas por seus avós. No entanto, embora exista dependência econômica, a legislação previdenciária prevê que os netos não são dependentes dos avós aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Dessa forma, se o avô ou avó aposentados venham a falecer, o neto não tem acesso a pensão por morte.
Neto tem direito a pensão por morte deixada pelos avós? Confira
É possível que netos tenham direito a pensão por morte do INSS apenas em algumas situações previstas em lei. Confira
Contudo, caso o neto for menor de idade e tutelado, isto é, se o avô ou avó tiver entrado na Justiça para ser nomeado tutor da criança, o neto terá acesso à pensão por morte em caso de falecimento dos avós. Pois, os menores tutelados que não possuem meios para seu sustento são igualados aos filhos e, assim, passam a ter os mesmos direitos previdenciários.
Quem tem direito a pensão por morte?
Portanto, além dos netos tutelados, tem direito a pensão por morte os seguintes familiares do segurado por ordem de prioridade:
- Cônjuge, companheira ou companheiro: relacionamentos com mais de 2 anos, se o período for menor, a pensão será paga por apenas quatro meses;
- Filhos não emancipados de qualquer condição, contanto que tenham menos que 21 anos de idade. Se houver deficiência ou invalidez, a pensão é prorrogada;
- Pais: Desde que comprovem a dependência financeira que tinham do segurado;
- Irmãos: comprovar dependência econômica e ter até 21 anos. Se houver deficiência ou invalidez, a pensão é prorrogada.
Como solicitar a pensão por morte?
Por fim, a solicitação da pensão por morte pode ser feita por meio do site Meu INSS ou aplicativo (disponível para Android e iOS) ou pela Central de Atendimento 135.
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Assim, é necessário enviar documentos como os de identificação e os que comprovem casamento, união estável ou dependência econômica. Portanto, o passo a passo para realizar a solicitação é:
- Entrar no site ou aplicativo Meu INSS;
- Fazer login usando sua conta gov.br;
- Clicar no botão “Novo Pedido”;
- Digitar o nome do serviço/benefício que você quer;
- Na lista, clicar no nome do serviço/benefício;
- Ler o texto que aparece na tela e avançar seguindo as instruções.
Imagem: Rawpixel.com / shutterstock.com
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