Netos podem ganhar pensão por morte de seus avós?

Seu papel é garantir o sustento dos dependentes do segurado, por meio do valor que ele recebia enquanto vivo. Mas será que os netos, mesmo que não sejam considerados dependentes, têm direito a receber o benefício dos avós?

Afinal, o que é pensão por morte?

É um benefício fornecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) às pessoas dependentes de segurado que faleceu, independentemente do segurado estar aposentado ou não.

De acordo com a Lei nº 8.213, existem alguns critérios para ter direito ao benefício. Confira abaixo quem pode receber:

• companheiro, companheira ou cônjuge;
• irmão do falecido, que seja menor de 21 anos ou inválido, portador de deficiência mental ou intelectual, ou deficiência grave, que não seja emancipado;
• filho menor de 21 anos, ou que seja inválido ou portador de deficiência mental ou intelectual, e que não seja emancipado;
• os pais do falecido.

Os netos podem receber pensão por morte dos avós?

Existem duas situações em que os netos podem receber a pensão dos avós, sendo elas:

• quando o menor de idade está sob guarda dos avós;
• ou quando os netos são tutelados.

Essas exceções existem porque em muitos casos os avós são portadores da guarda dos netos, enquanto eles são menores de idade.

No caso de falecimento de avós com a guarda do menor, é necessário que o neto entre com uma ação judicial a fim de conquistar o direito à pensão por morte, pois se enquadra como dependente econômico do falecido.

Nos casos em que não há comprovação judicial da guarda dos netos, é necessário que o menor comprove dependência financeira dos avós falecidos, a fim de que consiga o direito ao benefício.

Como comprovar dependência?

Confira quais são os documentos necessários para comprovação de dependência financeira dos avós:

• comprovantes de mensalidades de cursos, escolas e afins;
• declaração do Imposto de Renda em que o neto apareça como dependente;
• extratos de banco que consigam provar gastos advindos do menor;
• comprovantes de pagamentos diversos, como da compra de remédios, alimentação, material escolar, entre outros;
• registro judicial da guarda do menor.

Duração do benefício para os netos

Quando comprovado e conquistado, a duração da pensão por morte para os netos pode ter duração variada. Veja as opções:

• de até 3 anos no caso de menores de 21 anos — caso tenha 18 contribuições para a Previdência Social, ou mais;
• de até 4 meses — caso tenha menos de 18 contribuições para a Previdência Social.

Como solicitar o benefício para netos?

A Reforma da Previdência determina o prazo de 180 dias, após a data de falecimento, para que menores de 16 anos façam a solicitação de pensão. Para solicitar, basta seguir o passo a passo a seguir:

• acessar o site ou app Meu INSS (Android e iOS);
• preencher os campos solicitados com CPF e senha;
• clicar em “Agendamentos/Requerimentos”;
• solicitar “Novo Requerimento”;
• buscar pelo benefício “Pensão por Morte” na barra de pesquisa;
• conferir se os dados pessoais cadastrados estão corretos;
• preencher as informações solicitadas, como número de documento e nome do dependente;
• incluir os documentos e clicar na opção “Avançar”.

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