Neymar se livra de multa por lago artificial: Justiça do RJ suspende sanção

A Justiça do Rio de Janeiro trouxe alívio ao jogador Neymar esta semana. Isso porque foi decidido a suspensão da cobrança de uma multa avaliada em R$ 16 milhões. Essa multa existia em função da construção de um lago artificial na propriedade do jogador em um condomínio de luxo em Mangaratiba.

Inicialmente, a prefeitura de Mangaratiba havia solicitado a cobrança antecipada da multa durante o processo, argumentando que a obra necessitava de licença ambiental.

Entretanto, a decisão da desembargadora Adriana Ramos de Mello teve influência por um relatório do Instituto Estadual do Meio Ambiente (Inea). Tal documento não identificou dano ambiental relacionado à obra. Assim, houve a suspensão da exigência da multa até a conclusão do processo judicial.

O que diz o relatório do Inea?

De acordo com o relatório emitido pelo Inea, muitas das acusações que motivaram a aplicação da multa não se confirmaram. Entre os pontos citados, destacam-se:

• inexistência de captação irregular de água;
• dispensa de terraplanagem devido à topografia original do terreno;
• ausência de cortes significativos na vegetação local.

Esses fatores foram determinantes para que a justiça entendesse inapropriada a aplicação de uma multa de tamanha magnitude. Houve, assim, o reconhecimento a desproporcionalidade e possível ilegalidade das cifras anteriormente estabelecidas.

Por que Neymar recebeu a multa?

A multa aplicada a Neymar teve origem em uma série de infrações ambientais apontadas pela fiscalização. Além da questão do lago artificial, identificou-se problemas como desvio de curso d’água, captação de águas sem autorização, terraplanagem, e movimentação de materiais sem a devida autorização ambiental.

Inicialmente estipulada em R$ 5 milhões pelo município de Mangaratiba, a multa, posteriormente, passou por reajuste para R$ 16 milhões após análise detalhada da gravidade e da quantidade de infrações.

Qual o impacto da decisão judicial?

A suspensão da multa representa um momento significativo para Neymar, evitando que o jogador enfrente um prejuízo financeiro considerável em um momento de evidências inconclusivas sobre os danos ambientais da obra. Por outro lado, a decisão acende um debate sobre a fiscalização e a aplicação de penalidades em casos de potencial impacto ambiental, especialmente em áreas de elevado padrão econômico e social.

Veja também:

Nova conta digital é lançada oferecendo cartões com muitos benefícios; confira

Esta decisão não encerra o caso, mas abre precedente para uma discussão mais ampla sobre licenciamento ambiental, fiscalização e a importância de seguir rigorosamente os procedimentos legais em qualquer intervenção que possa afetar o meio ambiente.

Imagem: Dokshin Vlad/ shutterstock.com