Nome sujo? Saiba os riscos de tomar empréstimo com agiota!

Você está enfrentando um situação complicada nas finanças? Tome muito cuidado, pois nem sempre escolher o caminho mais fácil e rápido é o melhor a se fazer. Ou seja, fazer um empréstimo com agiota, sem consulta ao CPF nos órgãos de proteção ao crédito, e com liberação imediata pode parecer uma excelente opção, mas além de ser uma atividade criminosa, você pode entrar em uma bola de neve sem fim.

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Nome sujo? Saiba os riscos de fazer um empréstimo com agiota!

Se você está lendo este artigo, muito provavelmente chegou ao fundo do poço, e deve estar pensando em fazer um empréstimo com um agiota. Saiba por que essa não é uma boa ideia, e quais são as melhores alternativas para fazer um empréstimo do conforto de sua casa, sem complicação e confiável.

O que é um agiota?

Um agiota é uma pessoa ou empresa que empresta dinheiro em troca de pagamento de juros ALTÍSSIMOS sem autorização junto ao Banco Central ou CVM – Comissão de Valores Mobiliários para essa atividade. A prática é ilegal, e pode gerar uma relação de dependência brutal do tomador de empréstimo, inclusive com o emprego de ameaças e força física em caso de inadimplência.

Aliás, existem instituições financeiras que praticamente cobram juros semelhantes aos praticados pelos agiotas, isso é agiotagem legal. Fique longe de propostas de empréstimos sem complicação. Não vamos mencionar quais são estas empresas, mas taxa de juros mensal acima de 5% é um absurdo.

Agiotagem é crime

A agiotagem é um crime que consiste em emprestar dinheiro a juros excessivos, bastante superiores aos legalmente permitidos em lei. A prática é considerada crime contra a economia popular, e é denominada usura pecuniária ou real, delimitada no art. 4º da Lei nº 1.521/51, in verbis: Art. 4º:

Art. 4º. Constitui crime da mesma natureza a usura pecuniária ou real, assim se considerando:

a) cobrar juros, comissões ou descontos percentuais, sobre dívidas em dinheiro superiores à taxa permitida por lei; cobrar ágio superior à taxa oficial de câmbio, sobre quantia permutada por moeda estrangeira; ou, ainda, emprestar sob penhor que seja privativo de instituição oficial de crédito;

(…).

Pena – detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.

Além disso, a agiotagem também se enquadra como outro tipo de usura, que consiste em simular ou ocultar a verdadeira taxa de juros para sujeitar o devedor a maiores prestações ou encargos. Inclusive, você pode conferir no art. 13 do Decreto-lei nº 22.626/33:

Art. 13. É considerado delito de usura, toda a simulação ou prática tendente a ocultar a verdadeira taxa do juro ou a fraudar os dispositivos desta lei, para o fim de sujeitar o devedor a maiores prestações ou encargos, além dos estabelecidos no respectivo título ou instrumento.

Penas – prisão por (6) seis meses a (1) um ano e multas de cinco contos a cinquenta contos de reis.

Ademais, nestes casos também ocorre crime de extorsão e extorsão indireta. Veja o que diz o Código Penal:

Art. 158 – Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar fazer alguma coisa:

Pena – reclusão, de quatro a dez anos, e multa.

(…).

Art. 160 – Exigir ou receber, como garantia de dívida, abusando da situação de alguém, documento que pode dar causa a procedimento criminal contra a vítima ou contra terceiro:

Pena – reclusão, de um a três anos, e multa.

Por fim, também constitui crime contra o Código de Defesa do Consumidor (CDC), de acordo com o art. 3º, par.2º, art. 39, inciso V, e art. 71:

“Utilizar, na cobrança de dívidas, de ameaça, coação, constrangimento físico ou moral, afirmações falsas incorretas ou enganosas ou de qualquer outro procedimento que exponha o consumidor, injustificadamente, a ridículo ou interfira com seu trabalho, descanso ou lazer: Pena Detenção de três meses a um ano e multa.”

Como fazer um empréstimo com segurança?

Uma empresa que atua com empréstimo de dinheiro precisa ter a autorização especialmente da CVM, e deve cumprir normas e evitar fraudes, dentro da lei.

Uma excelente opção é utilizar as fintechs que permitem empréstimo on line confiável, como a Bom Pra Crédito. Através da sua plataforma, através de um cadastro, você é conectado às melhores opções de empréstimo, com as menores taxas de juros entre as suas dezenas de parceiros, de acordo com o seu perfil. Depois disso, você tem a liberdade de dar continuidade ou rejeitar. Portanto, faça o seu cadastro hoje mesmo e confira.

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Via JUSBRASIL