Recentemente, o Governo de Minas Gerais lançou o Programa Nota Fiscal Mineira, com o objetivo de incentivar a emissão de notas fiscais eletrônicas (NF-e) e combater a sonegação de impostos. Através do programa, os consumidores que solicitarem a inclusão do seu CPF na nota fiscal a cada compra concorrerão a prêmios em dinheiro que variam de R$ 100 a R$ 1 milhão.
Nota Fiscal Mineira deve sortear R$ 26 milhões por ano
Programa Nota Fiscal Mineira irá sortear prêmios em dinheiro para incentivar a emissão de notas fiscais e combater a sonegação
Assim, a expectativa, segundo Luiz Cláudio Gomes, secretário de Estado de Fazenda (Sefaz-MG), é que esse novo programa possa gerar um aumento de cerca de R$ 100 milhões na arrecadação estadual. Isso ocorrerá principalmente pelo estímulo à formalização das transações comerciais, limitando, deste modo, as práticas de sonegação.
Como funcionará a Nota Fiscal Mineira
Portanto, a Nota Fiscal Mineira foi concebida por meio de um projeto de lei do deputado estadual João Bosco (Cidadania), recentemente aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O programa, que ainda aguarda regulamentação por decreto, prevê o lançamento oficial entre julho e agosto deste ano.
Dessa forma, para participar do programa, os consumidores precisarão apenas solicitar a inclusão do seu CPF na nota fiscal no momento da compra. Assim, a cada compra efetuada com a inclusão do CPF, o consumidor gera um bilhete eletrônico para concorrer aos prêmios.
Sorteios
Além disso, o governo mineiro planeja lançar um aplicativo dedicado ao programa, através do qual os consumidores poderão registrar-se e solicitar a inclusão de seus CPFs nas notes fiscais eletrônicas. Isso permitirá o registro automático de suas compras no sistema da Nota Fiscal Mineira, habilitando-os a concorrer nos diversos sorteios planejados.
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Além de sorteios mensais que oferecerão prêmios menores, o programa irá culminar em um grande sorteio anual, onde o prêmio máximo pode alcançar o valor de R$ 1 milhão. Em suma, o governo pretende distribuir aproximadamente R$ 26 milhões em prêmios por ano para incentivar a participação dos cidadãos.
Imagem: Sergiy Zavgorodny/shutterstock.com
Autor
Djamilla Ribeiro MartinsDjamila Martins é formada em Tecnologia em Gestão Empresarial (Processos Gerenciais) pela FATEC de Santos, Licenciada em Letras pelo Instituto Federal de São Paulo e também graduada em Pedagogia pela Universidade de Marília. Com uma base sólida em educação e gestão, alia conhecimento técnico e sensibilidade didática para contribuir com conteúdos informativos, acessíveis e confiáveis no portal Seu Crédito Digital, com foco em cidadania, economia e serviços públicos.