Por meio do programa Nota Fiscal Paulista, o governo do Estado de São Paulo devolve 30% do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores.
A iniciativa tem o intuito de incentivar que os cidadãos que compram mercadorias exijam o documento fiscal. Além disso, aqueles que são cadastrados no programa participam mensalmente dos sorteios de prêmios em dinheiro a cada R$ 100,00 em compras.
Como se cadastrar na Nota Fiscal Paulista
Para se cadastrar no programa Nota Fiscal Paulista é preciso que o consumidor informe o CPF ao estabelecimento comercial e solicite a emissão do documento fiscal. Depois, basta aguardar que o vendedor envie os documentos para a Secretaria da Fazenda e Planejamento e pagar o ICMS ao Estado.
Assim, a Secretaria irá calcular os créditos mensalmente e liberar os valores como saldo para resgate na Nota Fiscal Paulista. Por fim, o consumidor deverá realizar o cadastro da seguinte forma:
- Acessar o site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo;
- Procurar por “Nota Fiscal Paulista“;
- Acessar “Novos Cadastros”;
- Selecionar entre pessoa física e pessoa jurídica;
- Preencher as informações solicitadas;
- Consultar os dados da Nota Fiscal Paulista;
- Criar uma senha e pronto!
Prêmios da Nota Fiscal Paulista
Como dito anteriormente, mensalmente são feitos sorteios da Nota Fiscal Paulista e para participar basta acessar o site do programa e aceitar o regulamento dos sorteios. Assim, a cada R$ 100,00 gastos no CPF ou CNPJ, o consumidor recebe um bilhete eletrônico com um número para participar dos sorteios que acontecem geralmente todo o dia 15 de cada mês, sendo:
Sorteios mensais
- 5 prêmios de R$100 mil;
- 50 prêmios de R$10 mil.
Sorteios mensais pessoas físicas e condomínios
- 1 prêmio de R$1 milhão* (em dezembro, pagará o dobro);
- 4 prêmios de R$500 mil;
- 10 prêmios de R$100 mil;
- 15 prêmios de R$50 mil;
- 20 prêmios de R$10 mil;
- 50 prêmios de R$5 mil;
- 500 prêmios de R$1 mil.
Imagem: Divulgação / Governo do estado de São Paulo
