Saiba como indicar conta bancária no Nota Legal antes do prazo final, sexta (4)
Moradores do DF têm até sexta (4) para informar conta no Nota Legal e receber créditos em dinheiro em setembro.
Moradores do Distrito Federal que participam do programa Nota Legal têm até esta sexta-feira (4) para indicar a conta bancária em que desejam receber os créditos acumulados. O processo deve ser feito exclusivamente pelo site oficial do programa, até às 23h59, e os valores serão depositados em setembro de 2025, conforme previsão da Secretaria de Economia do DF.
O alerta é válido tanto para os veteranos quanto para aqueles que estão fazendo o processo pela primeira vez. Segundo dados do governo, mais de 121 mil pessoas já indicaram suas contas neste ciclo, sendo que cerca de 45 mil participantes estão informando os dados pela primeira vez.
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Como funciona o programa Nota Legal
O Nota Legal é uma iniciativa do Governo do Distrito Federal que devolve ao consumidor parte do valor pago em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Serviços (ISS).
O crédito acumulado pode ser utilizado de duas formas: abatimento no IPTU/IPVA ou resgate em dinheiro, sendo esta última opção condicionada à indicação de conta bancária em nome do titular do cadastro.
R$ 32 milhões em créditos previstos para pagamento
De acordo com a Secretaria de Economia, os valores que devem ser transferidos aos contribuintes que optarem pelo crédito em dinheiro somam R$ 32 milhões neste ciclo. A quantia será liberada para os participantes que estiverem com a situação regularizada junto ao Tesouro do Distrito Federal e que tenham informado uma conta bancária válida, em seu nome.
A medida é importante para reforçar a cidadania fiscal, ao incentivar os consumidores a exigirem nota fiscal em suas compras e serviços, combatendo a sonegação e promovendo justiça tributária.
Quem pode participar e como fazer o cadastro
Para participar do Nota Legal, é necessário ser residente no Distrito Federal, ter CPF válido, e estar em dia com os débitos fiscais estaduais. O cadastro é feito diretamente no site do programa. A plataforma exige a criação de login e senha, além do preenchimento de dados pessoais e bancários.
Quem ainda não participa pode se cadastrar gratuitamente. Após isso, basta informar o CPF nas compras realizadas em estabelecimentos do DF para acumular créditos.
Passo a passo para indicar a conta bancária
O procedimento é rápido e pode ser feito em poucos minutos. Veja abaixo:
- Acesse o site do Nota Legal: www.notalegal.df.gov.br
- Faça login: Use CPF e senha cadastrados no sistema
- Clique em ‘Indicar Conta Bancária’
- Preencha os dados bancários corretamente: a conta deve estar em nome do titular do CPF cadastrado no programa
- Confirme as informações e envie o pedido
Importante: o sistema não permite a indicação de conta de terceiros. Em caso de erro, o crédito não será processado.
Por que é importante indicar a conta até o prazo?
O prazo é essencial porque o processamento e o pagamento dos créditos são feitos em lotes. Participantes que não informarem a conta bancária até 23h59 desta sexta-feira (4) só poderão receber seus valores acumulados no próximo ciclo, previsto apenas para o ano seguinte.
Além disso, os créditos não utilizados no prazo de cinco anos expiram, o que pode gerar perda de valores para o consumidor.
Benefícios do Nota Legal para a população
O Nota Legal promove educação fiscal, combate a informalidade no comércio e beneficia diretamente o consumidor com retorno financeiro. Desde sua criação, o programa já devolveu centenas de milhões de reais aos cidadãos, além de incentivar práticas mais transparentes por parte dos comerciantes.
O programa também tem impacto positivo no orçamento público, com aumento na arrecadação e melhor fiscalização de tributos.
E se eu tiver dúvidas?
Em caso de dificuldades com o sistema ou dúvidas sobre o preenchimento, o GDF disponibiliza canais de atendimento no próprio site do Nota Legal.
