Nota Legal alerta: prêmios devem ser resgatados até esta sexta-feira

A iniciativa, que premia cidadãos que pedem CPF na nota fiscal em compras no DF, distribuiu R$ 29,8 milhões nesta edição, com prêmios que vão de R$ 100 a R$ 200 mil.

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Premiação inclui ganhador de R$ 200 mil

Entre os sorteados desta edição, destaque para:

• 1 ganhador de R$ 200 mil
• 2 ganhadores de R$ 100 mil
• 1 ganhador de R$ 50 mil
• Mais de 5,7 mil ganhadores de valores entre R$ 100 e R$ 10 mil

Esses participantes foram contemplados a partir de um sorteio eletrônico realizado com base em bilhetes gerados por compras realizadas com CPF informado nas notas fiscais de estabelecimentos do Distrito Federal.

Quem precisa informar a conta bancária?

Todos os ganhadores do sorteio que ainda não cadastraram ou não atualizaram suas contas bancárias precisam fazer isso até o dia 4 de julho para garantir o recebimento do valor sorteado. O depósito será feito diretamente na conta corrente ou poupança indicada, desde que em nome do titular dos créditos.

Regras para o recebimento:

• A conta bancária informada deve estar no nome do ganhador;
• O valor sorteado precisa ser superior a R$ 25 para que o crédito seja realizado;
• O contribuinte não pode ter pendências com a Receita do DF.

Caso o participante não atualize ou informe os dados até o prazo, o valor será revertido ao programa, e o ganhador perderá o direito ao prêmio.

Como saber se fui sorteado no Nota Legal?

Passo a passo para consultar:

1. Acesse o site oficial do Nota Legal;
2. Faça login com CPF e senha cadastrada;
3. Vá até a aba de “Sorteios”;
4. Confira se houve premiação e o valor;
5. Caso tenha sido sorteado, clique em “Informar conta bancária”;
6. Preencha corretamente os dados solicitados.

Atenção: a conta deve ser de titularidade do ganhador. Contas em nome de terceiros não são aceitas.

Quais bancos são aceitos?

O sistema do Nota Legal aceita contas de bancos públicos e privados, incluindo:

• Banco do Brasil
• Caixa Econômica Federal
• Bradesco
• Itaú
• Santander
• Nubank
• Banco Inter
• Outras instituições autorizadas pelo Banco Central

O importante é que a conta esteja ativa e no nome do ganhador.

O que acontece se o ganhador tiver débito com a Receita do DF?

Uma das condições para receber o prêmio do Nota Legal é não possuir pendências com a Receita do Distrito Federal. Se houver débitos em aberto (como IPVA, IPTU ou ISS), o pagamento não será efetuado.

Como regularizar a situação:

• Acesse o site da Receita do DF;
• Consulte suas pendências;
• Realize o pagamento ou solicite parcelamento;
• Após regularizar, atualize seus dados no site do Nota Legal.

A regularização deve ser feita antes do fim do prazo, ou seja, até 4 de julho de 2025.

Qual o objetivo do programa Nota Legal?

Criado pelo Governo do Distrito Federal, o programa Nota Legal tem o objetivo de:

• Incentivar o consumidor a exigir a nota fiscal com CPF;
• Combater a sonegação de impostos;
• Estimular a educação fiscal da população;
• Premiar os cidadãos que contribuem para o controle da arrecadação tributária.

Além dos sorteios em dinheiro, o programa permite que os consumidores usem os créditos acumulados para:

• Abater até 100% do valor do IPVA ou IPTU no ano seguinte;
• Receber valores em conta bancária, conforme opção feita no site.

Quantos ganhadores o programa teve em 2025?

Na edição atual, foram mais de 5,7 mil contribuintes premiados, com valores distribuídos que ultrapassam os R$ 29 milhões.

A maior parte dos premiados recebeu entre R$ 100 e R$ 1.000, mas os prêmios principais — de R$ 50 mil, R$ 100 mil e R$ 200 mil — chamaram atenção pela possibilidade de transformar a vida dos contemplados.

Dúvidas frequentes sobre o Nota Legal

1. Posso cadastrar uma conta conjunta para receber o prêmio?

Sim, desde que o titular da conta também seja o titular dos créditos. Ou seja, o CPF deve ser o mesmo em ambos.

2. O que acontece se eu perder o prazo de 4 de julho?

Se os dados bancários não forem informados até essa data, o valor não será transferido e será devolvido ao programa, perdendo-se o direito ao prêmio.

3. O valor do prêmio é tributado?

Não. Os valores pagos pelo Nota Legal não sofrem desconto de Imposto de Renda, conforme a legislação atual. O valor sorteado é depositado integralmente.

4. Fiz compras com CPF mas não fui sorteado. Posso usar os créditos?

Sim. Mesmo que o consumidor não tenha sido sorteado, ele acumula créditos que podem ser:

• Usados para abater IPTU/IPVA;
• Resgatados em dinheiro (desde que o valor ultrapasse R$ 25 e o contribuinte não tenha débitos com a Receita do DF).

Como se cadastrar no Nota Legal?

Se você ainda não participa do programa, siga os passos abaixo:

1. Acesse o site do Nota Legal do Distrito Federal;
2. Clique em “Cadastro”;
3. Preencha os dados solicitados: CPF, e-mail, endereço e senha;
4. Confirme o cadastro por e-mail;
5. Comece a exigir a inclusão do CPF nas notas fiscais em compras no DF.

Resultados e impacto do programa

Desde a sua criação, o Nota Legal já distribuiu centenas de milhões de reais entre os consumidores do DF e ajudou a aumentar a arrecadação estadual de forma justa e transparente.

A edição de 2025 foi considerada um sucesso pela Secretaria de Fazenda, com milhares de novos cadastros, alta adesão dos contribuintes e impacto positivo na fiscalização de notas fiscais eletrônicas.

Considerações finais

O programa Nota Legal não é apenas uma ação de cidadania fiscal — ele representa uma oportunidade real de ganhar prêmios, economizar em tributos e contribuir com a arrecadação transparente do Distrito Federal.

Se você foi um dos sorteados, não perca o prazo: até sexta-feira, 4 de julho de 2025, para informar sua conta bancária e garantir o pagamento. O processo é rápido, seguro e feito diretamente pelo site do programa.

Acompanhe o calendário de novos sorteios, continue pedindo CPF na nota e aproveite os benefícios que vão muito além da sorte.