Os contribuintes sorteados no programa Nota Legal, promovido pelo Governo do Distrito Federal (GDF), têm até esta sexta-feira (4) para informar os dados bancários necessários para receber os prêmios em dinheiro.
A iniciativa, que premia cidadãos que pedem CPF na nota fiscal em compras no DF, distribuiu R$ 29,8 milhões nesta edição, com prêmios que vão de R$ 100 a R$ 200 mil.
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Premiação inclui ganhador de R$ 200 mil
Entre os sorteados desta edição, destaque para:
- 1 ganhador de R$ 200 mil
- 2 ganhadores de R$ 100 mil
- 1 ganhador de R$ 50 mil
- Mais de 5,7 mil ganhadores de valores entre R$ 100 e R$ 10 mil
Esses participantes foram contemplados a partir de um sorteio eletrônico realizado com base em bilhetes gerados por compras realizadas com CPF informado nas notas fiscais de estabelecimentos do Distrito Federal.
Quem precisa informar a conta bancária?
Todos os ganhadores do sorteio que ainda não cadastraram ou não atualizaram suas contas bancárias precisam fazer isso até o dia 4 de julho para garantir o recebimento do valor sorteado. O depósito será feito diretamente na conta corrente ou poupança indicada, desde que em nome do titular dos créditos.
Regras para o recebimento:
- A conta bancária informada deve estar no nome do ganhador;
- O valor sorteado precisa ser superior a R$ 25 para que o crédito seja realizado;
- O contribuinte não pode ter pendências com a Receita do DF.
Caso o participante não atualize ou informe os dados até o prazo, o valor será revertido ao programa, e o ganhador perderá o direito ao prêmio.
Como saber se fui sorteado no Nota Legal?
Passo a passo para consultar:
- Acesse o site oficial do Nota Legal;
- Faça login com CPF e senha cadastrada;
- Vá até a aba de “Sorteios”;
- Confira se houve premiação e o valor;
- Caso tenha sido sorteado, clique em “Informar conta bancária”;
- Preencha corretamente os dados solicitados.
Atenção: a conta deve ser de titularidade do ganhador. Contas em nome de terceiros não são aceitas.
Quais bancos são aceitos?
O sistema do Nota Legal aceita contas de bancos públicos e privados, incluindo:
- Banco do Brasil
- Caixa Econômica Federal
- Bradesco
- Itaú
- Santander
- Nubank
- Banco Inter
- Outras instituições autorizadas pelo Banco Central
O importante é que a conta esteja ativa e no nome do ganhador.
O que acontece se o ganhador tiver débito com a Receita do DF?
Uma das condições para receber o prêmio do Nota Legal é não possuir pendências com a Receita do Distrito Federal. Se houver débitos em aberto (como IPVA, IPTU ou ISS), o pagamento não será efetuado.
Como regularizar a situação:
- Acesse o site da Receita do DF;
- Consulte suas pendências;
- Realize o pagamento ou solicite parcelamento;
- Após regularizar, atualize seus dados no site do Nota Legal.
A regularização deve ser feita antes do fim do prazo, ou seja, até 4 de julho de 2025.
Qual o objetivo do programa Nota Legal?
Criado pelo Governo do Distrito Federal, o programa Nota Legal tem o objetivo de:
- Incentivar o consumidor a exigir a nota fiscal com CPF;
- Combater a sonegação de impostos;
- Estimular a educação fiscal da população;
- Premiar os cidadãos que contribuem para o controle da arrecadação tributária.
Além dos sorteios em dinheiro, o programa permite que os consumidores usem os créditos acumulados para:
- Abater até 100% do valor do IPVA ou IPTU no ano seguinte;
- Receber valores em conta bancária, conforme opção feita no site.
Quantos ganhadores o programa teve em 2025?
Na edição atual, foram mais de 5,7 mil contribuintes premiados, com valores distribuídos que ultrapassam os R$ 29 milhões.
A maior parte dos premiados recebeu entre R$ 100 e R$ 1.000, mas os prêmios principais — de R$ 50 mil, R$ 100 mil e R$ 200 mil — chamaram atenção pela possibilidade de transformar a vida dos contemplados.
Dúvidas frequentes sobre o Nota Legal
1. Posso cadastrar uma conta conjunta para receber o prêmio?
Sim, desde que o titular da conta também seja o titular dos créditos. Ou seja, o CPF deve ser o mesmo em ambos.
2. O que acontece se eu perder o prazo de 4 de julho?
Se os dados bancários não forem informados até essa data, o valor não será transferido e será devolvido ao programa, perdendo-se o direito ao prêmio.
3. O valor do prêmio é tributado?
Não. Os valores pagos pelo Nota Legal não sofrem desconto de Imposto de Renda, conforme a legislação atual. O valor sorteado é depositado integralmente.
4. Fiz compras com CPF mas não fui sorteado. Posso usar os créditos?
Sim. Mesmo que o consumidor não tenha sido sorteado, ele acumula créditos que podem ser:
- Usados para abater IPTU/IPVA;
- Resgatados em dinheiro (desde que o valor ultrapasse R$ 25 e o contribuinte não tenha débitos com a Receita do DF).
Como se cadastrar no Nota Legal?
Se você ainda não participa do programa, siga os passos abaixo:
- Acesse o site do Nota Legal do Distrito Federal;
- Clique em “Cadastro”;
- Preencha os dados solicitados: CPF, e-mail, endereço e senha;
- Confirme o cadastro por e-mail;
- Comece a exigir a inclusão do CPF nas notas fiscais em compras no DF.
Resultados e impacto do programa
Desde a sua criação, o Nota Legal já distribuiu centenas de milhões de reais entre os consumidores do DF e ajudou a aumentar a arrecadação estadual de forma justa e transparente.
A edição de 2025 foi considerada um sucesso pela Secretaria de Fazenda, com milhares de novos cadastros, alta adesão dos contribuintes e impacto positivo na fiscalização de notas fiscais eletrônicas.
Considerações finais
O programa Nota Legal não é apenas uma ação de cidadania fiscal — ele representa uma oportunidade real de ganhar prêmios, economizar em tributos e contribuir com a arrecadação transparente do Distrito Federal.
Se você foi um dos sorteados, não perca o prazo: até sexta-feira, 4 de julho de 2025, para informar sua conta bancária e garantir o pagamento. O processo é rápido, seguro e feito diretamente pelo site do programa.
Acompanhe o calendário de novos sorteios, continue pedindo CPF na nota e aproveite os benefícios que vão muito além da sorte.
