Nota Piauiense: mais de 3 mil pedidos de resgate serão liberados

Mais de 3 mil consumidores piauienses terão acesso ao resgate de créditos fiscais ainda nesta semana por meio do programa Nota Piauiense, mantido pela Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí (Sefaz-PI). Ao todo, serão liberados aproximadamente seiscentos mil reais em créditos para os cidadãos que solicitaram o benefício após informarem o CPF na nota fiscal durante suas compras.

Devolução de ICMS

A Nota Piauiense é uma iniciativa que estimula a exigência da nota fiscal nas transações comerciais, vinculando o número do CPF ou CNPJ do comprador ao documento fiscal. Como contrapartida, o consumidor recebe uma parte do ICMS de volta, acumulando valores que podem ser resgatados posteriormente.

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Objetivo do programa

O programa tem como metas principais:

• Reduzir a sonegação de impostos;
• Promover a educação fiscal entre os consumidores;
• Devolver parte da arrecadação de ICMS para os cidadãos que participam do sistema.

Quem tem direito ao resgate dos valores?

Requisitos básicos para participar da Nota Piauiense

Qualquer pessoa física ou jurídica residente no estado do Piauí pode se cadastrar no site da Nota Piauiense. O principal requisito é informar o CPF ou CNPJ no momento da compra, para que os documentos fiscais sejam atribuídos ao titular.

A devolução ocorre somente se:

• O consumidor estiver cadastrado no site oficial do programa;
• Tiver atingido o valor mínimo acumulado de R$ 25 em créditos;
• Solicitar o resgate diretamente pelo portal.

Como verificar se há valores a resgatar?

Confira o passo a passo:

1. Acesse o site da Nota Piauiense

O portal oficial está disponível no endereço www.sefaz.pi.gov.br/notapiauiense.

2. Realize seu cadastro

É necessário fornecer dados básicos, como nome completo, CPF, endereço de e-mail e criar uma senha de acesso. Empresas também podem se cadastrar com CNPJ.

Liberação segue ordem cronológica dos pedidos

O crédito será depositado na conta informada pelo consumidor, que deve manter os dados atualizados para evitar devoluções.

Benefícios da participação no programa

A Nota Piauiense vai além da devolução do imposto. Os participantes do programa também podem:

• Participar de sorteios mensais com prêmios em dinheiro;
• Acompanhar seu histórico de compras e notas fiscais emitidas em seu nome;
• Contribuir para o combate à sonegação fiscal;
• Auxiliar instituições sociais, já que parte dos valores pode ser destinada a entidades beneficentes cadastradas.

Sorteios complementam incentivo

Além da devolução direta de créditos, o programa realiza sorteios mensais, que premiam cidadãos com valores que variam de R$ 500 a R$ 50 mil. Para participar, basta manter o CPF nas notas e estar devidamente cadastrado no site.

Como funciona o acúmulo de créditos?

A cada compra registrada com o CPF na nota, o consumidor acumula um percentual do ICMS pago pela empresa. Esse percentual é repassado de forma proporcional ao consumidor, com base na arrecadação do comércio onde a compra foi realizada.

O valor acumulado depende de fatores como:

• Tipo de produto ou serviço comprado;
• Valor total da nota fiscal;
• Participação da empresa emissora no recolhimento de impostos.

Importante: créditos expiram após determinado período

Os créditos acumulados têm validade. O prazo para resgate costuma ser de cinco anos, conforme informado pela Sefaz-PI. Após esse período, os valores expiram e não podem mais ser solicitados.

FAQ

Posso receber o valor em qualquer banco?

Sim. O consumidor cadastra sua conta bancária no sistema. Após o pedido de resgate, o valor é transferido em até 48 horas úteis.

O valor do crédito é fixo?

Não. O crédito varia conforme a arrecadação de ICMS e a participação do estabelecimento comercial nas contribuições estaduais.

Posso participar dos sorteios mesmo sem solicitar resgates?

Sim. A inclusão do CPF na nota fiscal já garante automaticamente a participação nos sorteios mensais.

Considerações finais

O programa Nota Piauiense continua sendo uma política pública de incentivo à cidadania fiscal e de valorização do consumidor consciente. A liberação de R$ 600 mil em créditos nesta semana reforça a importância de manter o hábito de incluir o CPF na nota. Além de recuperar parte dos impostos pagos, os piauienses contribuem diretamente com a fiscalização tributária e com o financiamento de políticas públicas mais justas e transparentes.