A abertura do mercado do vale-refeição era esperada para maio deste ano. Entretanto, desentendimentos entre o Banco Central e o Ministério da Fazenda podem atrasar essa agenda. De acordo com pessoas envolvidas, as partes não conseguem entrar num acordo sobre quem vai regular as mudanças.
O vale-refeição é um benefício que as empresas dão aos funcionários para que eles possam arcar com sua alimentação, principalmente durante o horário de serviço, como o almoço. Hoje, esse mercado movimenta 150 bilhões de reais e é dominado por quatro grandes empresas.
Em 2021, durante o mandato de Jair Bolsonaro (PL), o governo procurou abrir esse mercado e permitir que outros atores fizessem parte dele. Entretanto, a regulamentação ficou a cargo do Ministério da Economia que instituiu uma força-tarefa para elaborar a nova regulamentação do setor.
Mudanças do vale-refeição podem não acontecer
As duas principais mudanças para o vale-refeição são a portabilidade e a interoperabilidade. Elas permitiriam que os trabalhadores pudessem usar os seus cartões em mais estabelecimentos, aumentando o seu leque de opções. Assim, elas possibilitariam os funcionários a:
- Portabilidade: o trabalhador poderia transferir os créditos do seu vale-refeição para outros fornecedores;
- Interoperabilidade: o funcionário poderia gastar seus créditos em qualquer restaurante participante, independentemente de qual é o seu vale.
Além disso, a abertura do mercado poderia levar a uma redução das taxas cobradas pelas empresas de vale-refeição. Por exemplo, atualmente, os restaurantes pagam uma taxa de 7% do valor das refeições pagas com os vales. Enquanto isso, o valor das tarifas com cartão de crédito é de 2% e de débito, 1%.
Confusão no governo
Com a chegada do novo governo, a força-tarefa criada para a regulamentação das mudanças no vale-refeição foi desfeita. Dessa forma, o Ministério da Fazenda disse que o Banco Central tem o poder para estabelecer as novas normas.
Contudo, o BC afirma que não possui meios técnicos nem pessoal suficiente para regulamentar e fiscalizar a abertura desse mercado. Assim, nenhuma das partes tem interesse em avançar com o projeto.
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