Nova função da CNH Digital permite transferência de veículos e mais; confira

A Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) está permitindo a transferência digital de veículos desde o ano passado. Esse recurso foi liberado em todo o país e a assinatura deverá ser realizada no portal gov.br. E mais, com esse processo não é obrigatório o reconhecimento de firma em cartório.

Porém, somente terão direito ao procedimento, proprietários que tiveram a CNH emitida a partir de 4 de janeiro de 2021. Nesta data o DUT (Documento Único de Transferência) foi substituído pela versão digital.

O proprietário do veículo deve acessar o portal gov.br e pedir a autorização de ATPV-e (transferência de propriedade de veículos). É obrigatório possuir CDT (Carteira Digital de Trânsito). E então, o documento ficará salvo no aplicativo do cidadão.

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Quais estados poderão fazer a transferência digital de veículos?

A transferência digital está liberada somente para alguns estados atualmente, veja:

• Rio Grande do Sul;
• Paraná;
• Pernambuco;
• Acre;
• Ceará;
• Mato Grosso do Sul;
• Rio Grande do Norte; 
• Roraima.

Sobre a transferência digital

O Ministério da Infraestrutura relembra algumas regras. O órgão comunicou que a Assinatura Eletrônica Avançada está acessível para vendas entre: 

• Pessoas físicas e comércios;
• Entre duas pessoas físicas;
• A loja precisa estar cadastrada no Renave (Registro Nacional de Veículos em Estoque).

No final de 2021 a Comunicação do Ministério da Infraestrutura divulgou a seguinte nota:

“O objetivo é facilitar a vida do cidadão brasileiro. Com essa nova funcionalidade, vamos permitir que a transformação digital esteja ligada também à transferência de veículos. O Renave foi lançado recentemente e já estamos crescendo nas novas ações, vamos garantir a redução dos custos e da burocracia”.

Como funciona esse registro?

O registro permite a transferência eletrônica de propriedade. O registro conta com escrituração eletrônica da entrada e saída de veículos dos estoques das concessionárias e revendedoras. Isso elimina a necessidade de cartórios, despachantes entre outros.

Esse sistema traz mais conforto ao proprietário, porque ao comprar e vender o veículo usado, não será necessário se deslocar aos Detrans. Além disso, o mesmo não precisará mais ir ao cartório para o reconhecimento de firma.

Outra vantagem da CNH digital é que, ao entregar seu veículo a um companhias comerciais junto ao Renave, não precisará fazer a comunicação de venda. Por este motivo, o sistema registrará a entrada do veículo no estoque do estabelecimento. Dessa forma, todas as informações serão repassadas para as revendedoras.

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Imagem: rafapress / Shutterstock.com