CNH Social: confira se você tem direito ao benefício

Através deste programa social, é possível a primeira via da CNH para categorias A (motocicleta) e B (carro), além de alterar ou incluir uma nova categoria. Esses serviços são oferecidos pelos estados de forma totalmente gratuita.

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) é quem administra a emissão da CNH Social de cada unidade federativa, também é responsável por todas as fases da iniciativa, que incluem inscrição, seleção, auxílio na matrícula e emissão do documento.

O interessado pode consultar os detalhes para se inscrever no site do Detran de cada estado.

Quais os requisitos para ter acesso à CNH Social?

Para ter direito à CNH Social, é necessário cumprir os seguintes requisitos:

• Receber até 2 salários mínimos;
• Ser maior de idade;
• Ter estudado ou estudar na rede pública e possuir um bom rendimento escolar;
• Estar desempregado há pelo menos 12 meses;
• Ser pessoa com necessidades especiais;
• Ser ex-presidiário;
• Ser agricultor;
• Não possuir registro em sua carteira de trabalho;
• Receber o Auxílio Brasil;
• Não ter registro de infração no trânsito;
• Ser funcionário da área de transporte que almeja realizar alguma regularização junto à justiça.

Quais estados disponibilizam a CNH Social?

Ainda que o programa da CNH Social tenha sido regulamentado pelo Governo, o estado não é obrigado a implementá-lo e fica a seu critério a decisão. Dessa forma, apenas 14 estados e o Distrito Federal oferecem a CNH Social à sua população.

Confira quais estados brasileiros dispõe do programa social e clique no link para saber se as inscrições estão abertas para o programa social:

• Amazonas;
• Bahia;
• Ceará;
• Distrito Federal;
• Espírito Santo;
• Goiás;
• Mato Grosso do Sul;
• Maranhão;
• Minas Gerais;
• Paraíba;
• Pernambuco;
• Rio Grande do Norte;
• Rio Grande do Sul;
• Roraima;
• São Paulo.

Quais documentos são necessários apresentar para participar do programa?

A inscrição para participar do programa da CNH Social é feita online por meio do site do Detran de cada estado e o interessado deverá preencher um formulário com dados pessoais, além disso terá que enviar cópias dos seguintes documentos:

• CPF;
• RG;
• Carteira de trabalho do inscrito e das pessoas da família;
• Comprovante de residência;
• Certidão de nascimento de quem não possui RG na família;
• Histórico Escolar para estudantes que querem participar do programa.

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Imagem: rafapress/shutterstock.com