O Projeto de Lei (PL) n. 165/2022 cria uma nova isenção do Imposto de Renda (IR) para parte da população. Atualmente, o texto passou pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e já pode ir para a votação no plenário.
De acordo com a legislação brasileira, as pessoas físicas pagam o IR conforme os seus rendimentos. Entretanto, algumas são isentas dessa obrigação, como aquelas que recebem menos de 2 salários e alguns aposentados.
Assim, o projeto de lei, que está na Câmara, quer criar mais uma isenção do Imposto de Renda. Nesse caso, profissionais como os professores passariam a não precisar mais pagar esse tipo de tributo federal.
Quem terá direito à nova isenção do Imposto de Renda?
Conforme o texto do projeto, todos os professores do ensino infantil, fundamental, médio e superior teriam o direito à nova isenção do Imposto de Renda. Desse modo, a liberação valeria tanto para o valor retido na fonte, como para a declaração anual.
Ou seja, os empregadores não poderiam mais descontar o IR do salário desses profissionais. Da mesma forma, os professores não precisariam mais pagar tributos para o governo no hora de fazer a declaração, no caso de quem precisa fazer.
Entretanto, o projeto não determina qual seria o impacto financeiro dessa nova isenção do Imposto de Renda para os cofres da União. Dado muito importante, já que o governo passa por dificuldades para conseguir aumentar a sua arrecadação.
Justificativa para a nova Lei
No Brasil, os professores são uma classe que sofre com pouca valorização. Não é de hoje que os profissionais reclamam dos baixos salários para o tamanho de sua carga de trabalho.
Dessa forma, o projeto de lei de isenção do Imposto de Renda seria uma forma de oferecer um pagamento maior para os professores, sem necessariamente aumentar os salários, já que eles passariam a usar uma parte maior dos seus vencimentos.
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