Nova isenção do IR: descubra quem terá direito e o que muda nas regras

Encaminhado pelo governo federal em março, o texto já havia passado pela Câmara e agora segue para sanção presidencial. A expectativa é que o presidente sancione a nova lei até 11 de novembro, permitindo que as novas regras entrem em vigor a partir de 2026.

De acordo com o Ministério da Fazenda, cerca de 25 milhões de brasileiros deixarão de pagar o imposto, enquanto 200 mil contribuintes de alta renda passarão a contribuir mais.

Continue a leitura e entenda quem será beneficiado, o que muda na tributação e quando as novas regras começam a valer.

Leia mais: Imposto de Renda 2026: isenção até R$ 5 mil

Quem será beneficiado com a nova isenção do IR

Atualmente, a isenção do IR vale para quem recebe até R$ 3.076, o equivalente a dois salários mínimos. Com a nova legislação, trabalhadores com renda de até R$ 5 mil mensais ficarão totalmente livres do desconto do Imposto de Renda na fonte.

Segundo o governo, essa atualização busca corrigir a defasagem histórica da tabela do IR, que não era reajustada de forma expressiva há anos. A ampliação da faixa isenta representa alívio no bolso da população de menor renda, sobretudo em um contexto de aumento no custo de vida.

“A medida é um passo importante para tornar o sistema tributário mais justo”, destacou o Ministério da Fazenda em nota oficial.

Quem vai pagar menos com a mudança

A nova isenção do IR também traz reduções parciais para quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350. Nessa faixa intermediária, os contribuintes terão abatimento gradual, com descontos maiores para rendas mais baixas dentro do intervalo.

Já quem recebe acima de R$ 7.350 não será beneficiado pela medida e continuará sujeito à tributação vigente.

Essa faixa intermediária foi criada para evitar saltos bruscos na cobrança de imposto e garantir uma transição mais equilibrada entre as diferentes faixas de renda.

Quem passará a pagar mais imposto

Para compensar a perda de arrecadação com a ampliação da isenção do IR, o projeto prevê aumento da tributação sobre rendas mais altas.

As principais mudanças incluem:

• Alíquota adicional progressiva de até 10% para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano (cerca de R$ 50 mil mensais);
• Tributação de lucros e dividendos enviados ao exterior, também com alíquota de 10%.

Segundo dados do governo, os contribuintes de alta renda atualmente pagam, em média, apenas 2,5% de IR sobre seus rendimentos totais, enquanto os trabalhadores assalariados arcam com entre 9% e 11%.

A nova regra busca corrigir distorções e aumentar a progressividade do sistema tributário, alinhando o Brasil às práticas internacionais de justiça fiscal.

Quando a nova isenção do IR começa a valer

A nova faixa de isenção do IR entrará em vigor a partir de janeiro de 2026, desde que o projeto seja sancionado até 11 de novembro de 2025.

Com isso, o impacto prático será sentido na declaração do IRPF de 2027, referente ao ano-base 2026.

Na prática:

• Quem ganha até R$ 5 mil ficará isento;
• Quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350 pagará menos imposto;
• E quem ganha acima de R$ 7.350 seguirá com a mesma tributação atual.

Essa atualização marca a maior revisão da tabela do IR em mais de uma década, respondendo a uma demanda antiga da sociedade e de especialistas em finanças públicas.

Impactos econômicos e sociais da isenção do IR

Especialistas apontam que a ampliação da isenção do IR pode aumentar o consumo interno e estimular a economia, já que mais famílias terão renda disponível para gastar.

Por outro lado, o governo projeta uma redução temporária na arrecadação federal, parcialmente compensada pelo aumento da tributação sobre as faixas mais altas e sobre rendas de capital.

Economistas avaliam que o efeito líquido da medida será neutro no médio prazo, mas positivo para a inclusão social, uma vez que redistribui o peso da carga tributária.

A proposta também se alinha ao compromisso do governo com uma reforma tributária mais justa, que busca desonerar os mais pobres e aumentar a contribuição dos mais ricos.

O que muda na declaração do IRPF 2027

Com a nova isenção do IR, o número de pessoas obrigadas a declarar o imposto cairá consideravelmente.

Ainda assim, especialistas lembram que ficar isento não dispensa a entrega da declaração, caso o contribuinte se enquadre em outros critérios, como:

• Receber rendimentos isentos acima de R$ 40 mil;
• Ter patrimônio superior a R$ 300 mil;
• Realizar operações na Bolsa de Valores;
• Ter sido titular de empresa (mesmo inativa).

A Receita Federal deve publicar, ainda neste ano, novas instruções normativas para orientar os contribuintes sobre o preenchimento da declaração a partir das novas regras.

Expectativa de sanção e próximos passos

A sanção presidencial é o próximo passo para que a nova isenção do IR se torne lei. O governo já sinalizou apoio total à proposta, e a expectativa é de que o texto seja sancionado até 11 de novembro.

Com a aprovação, o Brasil terá uma das faixas de isenção mais amplas da América Latina, beneficiando diretamente milhões de trabalhadores formais e autônomos.

A medida reforça o compromisso do governo em corrigir distorções históricas no sistema de impostos e tornar a cobrança mais proporcional à renda dos contribuintes.

Com a nova isenção do IR, quem ganha até R$ 5 mil ficará livre do pagamento do imposto, enquanto os mais ricos contribuirão mais. A mudança deve impactar positivamente a economia e promover maior justiça fiscal, refletindo um avanço estrutural nas políticas tributárias brasileiras.

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Com informações de: Agência Brasil