Está em tramitação no Congresso Federal, um projeto de lei (PL) que pode estabelecer nova isenção do Imposto de Renda para os brasileiros. De acordo com o texto, a liberação do pagamento de tributos valeria para aposentadorias e pensões.
Nova isenção no Imposto de Renda pode ser concedida em breve; veja se você será beneficiado
Projeto de Lei prevê a isenção no Imposto de Renda para grupo importante da sociedade. Saiba como está a tramitação!
No dia 23 de maio deste ano, o deputado federal Nicoletti (União Brasil) apresentou à mesa da Câmara o PL 2763/2023. Ele prevê a isenção do pagamento do Imposto de Renda para servidores que atuaram nos órgãos de segurança pública do país.
Quem pode se beneficiar da isenção
O texto que o deputado Nicoletti apresentou destaca que a nova medida vai valer para as pessoas que trabalharam em:
- Carreiras policiais dos diversos órgãos de segurança pública;
- Guardas municipais;
- Agentes de trânsito;
- Oficiais da perícia criminal;
- Agentes de segurança socioeducativa;
- Militares das Forças Armadas.
Para esses servidores, os ganhos através de aposentadoria, pensões por inatividade ou reforma por invalidez teriam isenção. Dessa forma, não aconteceria o desconto do Imposto de Renda direto na folha de pagamento como geralmente acontece.
Reconhecimento pelo serviço
Na justificativa do PL, o deputado Nicoletti afirma que a isenção é uma forma de mostrar o reconhecimento do país, aos esforços desses profissionais em garantir a segurança da sociedade brasileira.
Além disso, ele também pontua que os custos que essas pessoas têm quando sofrem algum ferimento durante as atividades é alto, como a compra de medicamentos caros e as sessões de fisioterapia.
Assim, essa seria uma forma de promover o aumento da renda desse grupo, sem precisar alterar o valor das pensões e aposentadorias que recebem do governo.
Como está a tramitação?
Gostou? Siga o Seu Crédito Digital no Google e receba notícias de benefícios, INSS e crédito em primeira mão.
+311 mil seguidores
A Mesa Diretora da Câmara determinou que o PL sobre a isenção de Imposto de Renda passe por 4 Comissões: Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Veja também:
Detran faz mutirão neste sábado (19); serviços como renovação e 2° via da CNH serão oferecidos
Atualmente, ele está na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, agora o relator aguarda o prazo para apresentação de emendas antes de fazer o seu relatório.
Imagem: Christoph Reiter / shutterstock.com – Edição: Seu Crédito Digital
Pode ser do seu interesse: