Na última quarta-feira (09), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deu um passo importante no que tange à segurança no trânsito. Foi aprovado, em caráter conclusivo, um projeto de lei que, caso seja sancionado, exigirá, para a renovação do documento, uma avaliação psicológica.
Atualmente, só existe a obrigatoriedade do exame na hora de tirar a carteira, ou seja, na primeira CNH. Além disso, aqueles que exercem atividades remuneradas na área também devem fazer o procedimento sempre que forem renovar o documento. O novo projeto, no entanto, amplia a obrigatoriedade.
Por que fazer a avaliação psicológica?
O projeto é de autoria do senador Davi Alcolumbre (União-AP), que justificou seu pedido ao apontar que doenças psicológicas podem afetar a capacidade de direção dos motoristas. Além disso, salientou que o quadro de saúde mental de uma pessoa pode sofrer mudanças significativas desde a sua primeira habilitação.
Para reforçar o argumento da proposta, a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que ficou tetraplégica devido a um acidente de carro em 1994, apresentou dados alarmantes.
Segundo o Conselho Federal de Medicina (CFM), 20 pessoas por hora – somente nos hospitais da rede pública – apresentam ferimentos de extrema gravidade decorrentes de acidentes de trânsito. Ademais, os dados mostram que nos últimos 10 anos, mais de 1,6 milhão de pessoas ficaram com sequelas irreversíveis.
O trânsito depois do exame psicológico no Brasil
O relator do projeto, o senador Fabiano Contarato (PT-ES), destacou que houve uma queda relevante nas mortes no trânsito, de cerca de 30% entre os anos de 2011 e 2020. Entretanto, a cada ano, aproximadamente 33 mil pessoas morrem em acidentes de carro no Brasil. A aprovação do projeto traz a esperança de diminuição desses números.
Após a aprovação conclusiva pela CCJ, o projeto de lei encaminha-se agora para avaliação da Câmara dos Deputados. Caso aprovado, o PL será uma relevante estratégia na busca por um trânsito mais seguro e responsável no Brasil.
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