Na última sexta-feira (26), a Prefeitura de Santos, em São Paulo, publicou no Diário Oficial da cidade a Lei Complementar 1.208. A nova norma beneficia animais de estimação e determina que condomínios que permitem sua circulação sejam obrigados a denunciar casos de maus-tratos.
Nova lei beneficia animais de estimação
Animais de estimação são beneficiados por nova lei em município brasileiro. Saiba mais sobre a determinação!
A lei alcança também os estabelecimentos comerciais e destaca o fornecimento de imagens. Siga a leitura para saber mais sobre a novidade promovida pela prefeitura da cidade paulista.
Lei em Santos prevê denúncia de maus-tratos a animais de estimação
De acordo com a Coordenadoria de Defesa da Vida Animal (Codevida), somente em 2022 a cidade de Santos recebeu cerca de 661 denúncias de maus-tratos através da Ouvidoria. Até março de 2023 foram 102 casos registrados.
Com a nova legislação, condomínios e comércios de Santos que permitem circulação de animais e contam com sistema de câmeras devem fornecer imagens de maus-tratos como prova.
Sendo assim, se comprovada a omissão por parte de condomínios e comércios em relação a casos de maus-tratos contra esses animais, os mesmos poderão ser multados. Os valores variam de R$ 1 mil a R$ 10 mil – podendo dobrar caso haja reincidência.
Saiba como denunciar
Em caso de maus-tratos e abandono de animais de estimação, a prefeitura da cidade presta apoio à Divisão de Investigação Sobre Infrações de Maus-tratos a Animais e Demais Crimes Contra o Meio Ambiente – entidade responsável por investigar tais tipos de crime em todo o estado de São Paulo.
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As denúncias devem ser feitas através da Ouvidoria, Transparência e Controle (OTC) da cidade de Santos. As ligações podem ser feitas por meio do telefone 162, entre 8h e 18h.
A situação contra os animais domésticos pode ser relatada também presencialmente, no Paço Municipal, localizado na Praça Visconde de Mauá s/n° – térreo. O local funciona das 8h às 17h.
Imagem: Edgar Daniel Hernández Cervantes / Pexels.com
Autor
Hannah AragãoFormada em jornalismo pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. Atualmente fazendo parte do Seu Crédito Digital, acumulo experiências como redatora de finanças, economia e futebol.