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Nova lei beneficia quem está com a conta de luz atrasada

Nova lei é aprovada e consumidores com contas de água e luz atrasadas podem ser favorecidos. Saiba quais são as novas regras!

Ana LuisaPor Ana Luisa2 min de leitura
Mão segurando boletos

Ter a energia elétrica ou a água cortada por falta de pagamento pode ser uma dor de cabeça para os consumidores, já que é necessário quitar os débitos, pedir a religação ou volta do fornecimento e ainda ter que esperar pelo serviço. Porém, uma nova lei vai simplificar esse processo. 

No dia 24 de março deste ano, a Assembleia Legislativa do Mato Grosso aprovou uma lei que obriga os funcionários das concessionárias de água e energia que atuam no estado a andar com uma maquininha de cartão. Dessa forma, antes de cortar o fornecimento, ele deve perguntar se o consumidor deseja pagar a conta. 

A ideia é oferecer mais uma chance de pagar os atrasados antes do serviço ser cortado. A nova lei entrará em vigor apenas em agosto. Assim, as empresas têm tempo de se preparar para cumprir as novas regras.

Nova lei promete facilitar a vida dos consumidores

A nova lei do estado de Mato Grosso é de autoria do deputado estadual Wilson Santos e altera os procedimentos do corte de energia elétrica e do fornecimento de água por parte das concessionárias que atuam no estado. 

Assim, a partir de agosto deste ano, os profissionais dessas empresas encarregados de suspender o abastecimento de luz e água devem andar obrigatoriamente com uma maquininha de cartão. Antes de fazer o corte ele deve oferecer ao consumidor a oportunidade de pagar a conta no débito ou crédito. 

Caso a pessoa aceite fazer o pagamento, o corte é suspenso e o fornecimento não é comprometido. Contudo, se o consumidor optar por não fazer o pagamento, a interrupção do serviço será feita pela empresa. 

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Regras

A nova lei também estabelece que, se o funcionário não possuir uma maquininha de cartão, o corte não pode ser feito. Da mesma forma, se o consumidor não estiver em sua residência o operador da concessionária pode fazer o desligamento.  

Imagem: Grusho Anna / Shutterstock.com

Ana Luisa

Autor

Ana Luisa

Jornalista formada na UFV e redatora

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