Nova lei cria novo tipo de loteria; entenda

A novidade é a criação da BHLot, a loteria municipal de Belo Horizonte. Seguindo as modalidades previstas na lei federal 13.756, de 2018, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE) ficará encarregada da operação da loteria, podendo estabelecer parcerias, concessões ou permissões.

Com isso, a SMDE assumirá a responsabilidade pelos planos de sorteio, equipamentos, distribuição, vendas, publicidade, pagamento de prêmios, arrecadação e segurança contra adulteração dos bilhetes. Dessa forma, diversos projetos de direitos humanos, esporte, cultura, saúde e segurança pública serão beneficiados pelos recursos gerados.

Mas e se esse dinheiro não for enviado para o destino?

Para garantir a efetividade da iniciativa, a lei prevê penalidades em caso de descumprimento. Em situações como não pagamento de tributos, renda destinada à assistência social ou entrega dos prêmios, a executora será obrigada a recolher uma multa equivalente a 20 vezes o valor inadimplido ao Fundo Municipal de Assistência Social.

Além disso, a concessão da loteria poderá ser suspensa até a regularização, e reincidências resultarão no cancelamento da delegação. Essas medidas buscam assegurar que os recursos sejam utilizados de maneira adequada e transparente.

Como ocorrerá a loteria?

Ainda não foram divulgados todos os detalhes sobre o funcionamento da BHLot. No entanto, é provável que as vendas ocorram de forma eletrônica e on-line, facilitando o acesso e a participação de um maior número de pessoas.

O portal Estado de Minas entrou em contato com a Prefeitura de Belo Horizonte para obter mais informações sobre a operação da BHLot, mas ainda aguarda o retorno para trazer mais detalhes sobre essa iniciativa que visa promover a assistência social na cidade e melhorar a qualidade de vida de seus cidadãos.

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