Nova lei de trânsito está pegando diversos motoristas de surpresa

A Lei 14.562/2023, que começou a valer em abril, tem como objetivo fazer mudanças nas placas de veículos. Entre as principais alterações, estão o uso de uma nova combinação alfanumérica e a implementação do sistema de placa Mercosul. Essas mudanças visam aprimorar a segurança e a identificação dos veículos, coibindo fraudes e roubos.

No entanto, mesmo com as mudanças propostas pela nova lei, muitas informações falsas e equivocadas sobre o tema foram disseminadas pelas redes sociais, o que gerou grande confusão e desinformação.

É importante ressaltar que a condução de veículos sem placas ainda configura infração gravíssima e pode resultar em multa. Saiba o que realmente mudou na nova lei e evite cair em notícias falsas.

O que mudou?

A Lei 14.562/2023 trouxe uma alteração importante no Código Penal, mais precisamente no Artigo 311, que tratava apenas da adulteração do sinal identificador de veículos automotores.

Com a mudança, a lei passou a incluir também reboques e semirreboques, que antes não eram previstos na legislação. O objetivo da mudança é coibir o roubo e furto de cargas e equipamentos, o que motivou a inclusão desses tipos de veículos na penalidade.

Com isso, a nova regra passou a englobar também carretinhas, que são comumente usadas para transportar objetos maiores, que não cabem no veículo.

O que acontece com veículos sem placa?

A nova lei não trouxe nenhuma mudança em relação à penalidade para veículos que transitam sem as placas, continuando a ser considerada uma infração gravíssima, como já era previsto anteriormente.

Assim sendo, se um condutor for flagrado circulando com o veículo sem as placas correspondentes, ele receberá uma multa no valor de R$ 293,47, além de ter 7 pontos acrescentados em sua CNH e o veículo removido.

Imagem: tommaso79 / Shutterstock – Edição: Seu Crédito Digital