A partir deste ano, o governo federal implementou um novo sistema unificado de identificação em que o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) passa a ser único em todos os documentos oficiais. Assim, com essa nova iniciativa, os cidadãos poderão ter uma identidade muito mais simplificada e prática, eliminando a necessidade de outros documentos.
Nova lei do CPF já está valendo; confira o que mudou
Com a nova lei do CPF, os cidadãos poderão ter uma identidade muito mais simplificada e prática. Saiba mais detalhes!
Dessa forma, com a nova lei, o CPF será agora o documento principal para identificação entre todos os documentos oficiais e inclusive para todas as transações entre o cidadão e o Estado. Então, se precisar solicitar qualquer serviço público, outros documentos como o Registro Geral (RG), PIS e carteira de trabalho, não serão mais necessários.
Nova lei do CPF
Portanto, o banco de dados do CPF, administrado pela Receita Federal, armazena informações cadastrais de todos os contribuintes brasileiros. De acordo com o governo federal, o objetivo dessa nova medida de unificação é facilitar o acesso aos serviços públicos e simplificar a vida do cidadão.
Assim, com a sanção dessa nova lei, a emissão de cada novo documento, agora deve incluir o CPF do titular, o que inclui:
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento;
- Certidão de Óbito;
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Carteira de Trabalho.
Dessa forma, sem o CPF, fica impossível solicitar esses documentos, inclusive em embaixadas e consulados no exterior.
Prevenção de fraudes
Emerson Sena, professor do curso de Ciências Contábeis da Faculdade Anhanguera, afirmou à IstoÉ Dinheiro que essa unificação dos documentos através do número de CPF pode ajudar na prevenção de fraudes e diminuição de documentos, já que todas as informações ficarão concentradas em um único documento.
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Além disso, esse novo formato de documento também facilitará viagens pelo Mercosul, já que o CPF conterá um código MRZ (Machine Readable Zone), o mesmo encontrado em passaportes e que pode ser lido por equipamentos utilizados em alfândegas.
Imagem: rafapress / shutterstock.com
Autor
Djamilla Ribeiro MartinsDjamila Martins é formada em Tecnologia em Gestão Empresarial (Processos Gerenciais) pela FATEC de Santos, Licenciada em Letras pelo Instituto Federal de São Paulo e também graduada em Pedagogia pela Universidade de Marília. Com uma base sólida em educação e gestão, alia conhecimento técnico e sensibilidade didática para contribuir com conteúdos informativos, acessíveis e confiáveis no portal Seu Crédito Digital, com foco em cidadania, economia e serviços públicos.