A quem a nova Lei do Superendividamento pode beneficiar?
Para solicitar um pedido de renegociação, a pessoa deve demonstrar ter boa-fé e vontade para quitar as suas dívidas.
A nova Lei do Superendividamento iniciou em julho deste ano. Dessa forma, para quem tem problemas financeiros, pode encontrar alento com a nova lei. Em suma, é possível propor na Justiça um plano para renegociar a sua dívida de até 5 anos.
A quem a nova Lei do Superendividamento pode beneficiar?
O processo se parece ao de uma recuperação judicial. Em suma, as parcelas não precisam ser fixas, e aceitam a personalização do cliente. Ou seja, o devedor pode iniciar o pagamento com prestações pequenas e encerrar com as maiores.
Para usar o benefício da nova Lei do Superendividamento, é necessário ter mais de 45% da renda comprometida com dívidas. Além disso, a pessoa não pode ter condições para pagar as contas, bem como deve ser responsável pelas contas básicas. Ou seja, conta de luz, água, gás, aluguel e alimentação.
Dessa forma, para pedir um pedido de renegociação, a pessoa deve demonstrar ter boa-fé e vontade para quitar as suas dívidas. Além disso, é necessário comprovar que não há condições atuais para pagar o valor em aberto.
Em suma, alguns fatores podem dificultar o processo, tais como a compra de imóveis, carros, além da aquisição de bens de luxo e/ou de alto valor. Por fim, empréstimos sem intenção de quitar as dívidas também dificultam o processo.
Assim, se o devedor se encaixa em alguma das situações acima, dificilmente terá acessos às facilidade da nova Lei do Superendividamento. Com isso, se o consumidor tem algum bem, não vender o mesmo, pode soar como má-fé.
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Imagem: Basicdog / shutterstock.com