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A quem a nova Lei do Superendividamento pode beneficiar?

Para solicitar um pedido de renegociação, a pessoa deve demonstrar ter boa-fé e vontade para quitar as suas dívidas.

A nova Lei do Superendividamento iniciou em julho deste ano. Dessa forma, para quem tem problemas financeiros, pode encontrar alento com a nova lei. Em suma, é possível propor na Justiça um plano para renegociar a sua dívida de até 5 anos. 

A quem a nova Lei do Superendividamento pode beneficiar?

O processo se parece ao de uma recuperação judicial. Em suma, as parcelas não precisam ser fixas, e aceitam a personalização do cliente. Ou seja, o devedor pode iniciar o pagamento com prestações pequenas e encerrar com as maiores. 

Para usar o benefício da nova Lei do Superendividamento, é necessário ter mais de 45% da renda comprometida com dívidas. Além disso, a pessoa não pode ter condições para pagar as contas, bem como deve ser responsável pelas contas básicas. Ou seja, conta de luz, água, gás, aluguel e alimentação. 

Dessa forma, para pedir um pedido de renegociação, a pessoa deve demonstrar ter boa-fé e vontade para quitar as suas dívidas. Além disso, é necessário comprovar que não há condições atuais para pagar o valor em aberto.

Em suma, alguns fatores podem dificultar o processo, tais como a compra de imóveis, carros, além da aquisição de bens de luxo e/ou de alto valor. Por fim, empréstimos sem intenção de quitar as dívidas também dificultam o processo.

Assim, se o devedor se encaixa em alguma das situações acima, dificilmente terá acessos às facilidade da nova Lei do Superendividamento. Com isso, se o consumidor tem algum bem, não vender o mesmo, pode soar como má-fé. 

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Imagem: Basicdog / shutterstock.com