Na última quarta-feira, 8 de março de 2023, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), apresentou uma nova lei que pode aplicar multa a empresários que mantiverem remuneração diferente por conta de gênero.
Nova lei pode doer no bolso de muitos empresários brasileiros
Nova lei anunciada esta semana pode fazer com que empresas, pela legislação, mudem sua estrutura de remuneração. Saiba mais!
Ou seja, o Projeto de Lei (PL) busca punir empresas que paguem menos para mulheres mesmo ocupando a mesma posição que homens. Além disso, para impactar no caixa da empresa, o valor da multa será 10 vezes mais do que o maior salário pago pela companhia.
Ainda vale destacar que a lei atual determina uma penalidade mais branda para esse tipo de discriminação. Por isso, Lula aproveitou a celebração do Dia Internacional das Mulheres para anunciar a nova lei.
Detalhes acerca da nova lei para empresas
Conforme a legislação atual, as empresas devem pagar 50% do maior benefício pago pela Previdência Social, no caso R$3.753,75, em casos que haja discriminação de gênero por remuneração. Contudo, o Governo Federal busca fazer com que a pena para esse tipo de caso seja maior.
Dessa forma, caso a nova lei passe pelo Congresso Nacional, o Ministério do Trabalho e Emprego autuaria as empresas que estivessem cometendo esse tipo de crime.
Vale destacar que o PL enviado por Lula obriga os negócios com mais de 20 funcionários a produzirem relatórios de “transparência salarial e remuneratória”.
Contudo, existem complexidades ao implementar essa nova lei. Segundo especialistas, as próprias empresas não acreditam que exista esse tipo de discriminação.
Simultaneamente, a metodologia de comparação entre remunerações também pode ser um desafio alegado pelos negócios que cometem esse tipo de crime.
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Desigualdade de gênero no mercado de trabalho
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2022, a diferença de remuneração entre homens e mulheres no Brasil era de 22%.
Assim, a mulher brasileira ganha 78% do que recebe um homem para desempenhar a mesma atividade. Dessa forma, a nova lei busca diminuir essa diferença nas empresas.
Imagem: Panumas Yanuthai / shutterstock.com – Edição: Seu Crédito Digital
