Nova lei pode fazer o INSS cortar a sua aposentadoria; entenda

Nesse sentido, a medida pretende aumentar a fiscalização e identificação de fraudes e irregularidades em qualquer tipo de benefício. Entretanto, muitos especialistas veem essa medida com ressalvas, visto que pode afetar quem depende desses benefícios para sua sobrevivência. Ainda, a resolução faz parte de um conjunto de leis complementares, em vigor desde o dia 1º de agosto de 2023.

Afetados pela nova Lei

Desse modo, com a nova lei, benefícios ativos há 10 anos ou mais devem passar por revisão. Totalizando 83.884 benefícios no Espírito Santo, dentre os quais estão incluídos a aposentadoria por incapacidade permanente, auxílio-doença e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

No entanto, existem algumas exceções: aposentados por invalidez entre 55 e 59 anos, que recebem a renda há mais de 15 anos, e aqueles que completaram 60 anos, não podem ter o benefício cortado.

Alterações na resolução

Anteriormente, o prazo para a revisão de benefícios do INSS era de até dez anos da data da concessão e começava a contar um mês após o primeiro pagamento. Com a nova resolução, esse prazo não se aplica mais. Assim, o INSS pode revisar e cancelar os pagamentos a qualquer momento, especialmente em casos de ‘fraude’ na concessão do benefício.

Em termos práticos, significa que os beneficiários desses auxílios podem ser convocados para uma revisão de concessão e manutenção a qualquer momento. Tornando a situação muito mais instável e incerta.

Como se preparar para esta mudança?

À vista disso, em caso de revisão, os beneficiários que se encontram nessa situação devem atender imediatamente às solicitações do INSS, apresentando a documentação necessária. Vale destacar que o auxílio-doença, por exemplo, exige que a pessoa seja submetida a uma perícia médica.

Nesse caso, é crucial que o indivíduo compareça ao exame levando laudos médicos e exames atualizados que comprovem que a incapacidade para o trabalho ainda persiste. Diante desse novo panorama, aconselha-se que os beneficiários mantenham suas documentações e consultas médicas em dia, para poderem responder adequadamente em caso de convocação para revisão dos seus benefícios.

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