O PL 663/2023, propõe uma importante mudança em relação ao atendimento voltado para o público idoso. De acordo com a nova proposta, os bancos, instituições de crédito e corporativas deverão fornecer um telefone exclusivo para o atendimento aos idosos.
Nova lei pode obrigar que bancos tenham novo atendimento exclusivo para idosos
Descubra a lei que pode facilitar as idas de idosos ao banco. Conheça os autores da legislação e seu status atual!
O diferencial reside na obrigatoriedade de pessoas prestarem o serviço, com a proibição do uso de tecnologias de inteligência artificial no atendimento.
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou a proposta, que teve autoria do deputado estadual Anderson Moraes. Agora, a decisão está nas mãos do governador Cláudio Castro, que tem um prazo de 15 dias para sancionar ou vetar a lei.
Qual é o objetivo do Projeto de Lei 663/2023?
O projeto de lei em questão, busca assegurar que os idosos tenham um atendimento mais humano e pessoal, levando em consideração as dificuldades que enfrentam ao utilizar serviços de inteligência artificial para solucionar suas dúvidas ou problemas.
Ademais, o deputado Moraes ressalta a importância de garantir que os idosos tenham acesso a um atendimento adequado, que leve em consideração suas particularidades e necessidades específicas.

Ao utilizar serviços de inteligência artificial, os idosos podem enfrentar dificuldades devido à falta de familiaridade com as tecnologias, o que pode gerar frustração e dificultar o acesso a informações ou serviços importantes. Com o intuito de viabilizar um atendimento mais eficaz e personalizado, o projeto de lei visa implementar medidas que impulsionem a inclusão digital entre os idosos.
Possíveis mudanças nos bancos
Além de exigir um telefone exclusivo para o atendimento aos idosos em bancos, o Projeto de Lei 663/2023 também prevê que as contratações de empréstimos ou de outras linhas de crédito para idosos só possam ser aprovadas mediante autorização expressa.
Essa autorização deve ser fornecida por escrito ou eletronicamente. Autorizações concedidas por telefone ou gravações de voz não serão aceitas como prova de ocorrência.
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A proposta receberá aprovação?
A discussão em torno do projeto gira em torno dos benefícios que a aprovação pode trazer para os idosos. Contudo, a decisão final ainda cabe ao governador Cláudio Castro. Portanto, a definição do futuro dessa iniciativa ocorrerá em um prazo de até 15 dias.
Imagem: fizkes / shutterstock.com
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