Nova lei sancionada por Lula deve ajudar milhares de funcionários públicos

A nova lei dá esse direito, na verdade, por haver a regulamentação deles, reconhecendo a ocupação dos dois tipos de agentes como profissões da área da saúde. Atualmente, os profissionais já tinham autorização para ocupar dois cargos públicos, desde que a profissão fosse regulamentada. Como esses agentes não eram, não tinham a autorização.

Lei sancionada tem origem em Projeto de Lei de 2019

A Lei Nº 14.536 sancionada agora em janeiro de 2023, teve origem no PL Nº 1802/2019, do deputado federal Afonso Florence (PT-BA). O relator foi o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).

Durante a cerimônia da sanção da nova lei, Lula parabenizou os parlamentares pela aprovação, mas também destacou a importância da luta sindical em prol da regularização dessas duas profissões.

“Os movimentos sociais nunca podem ficar quietos e calados, deixando de cobrar da gente. Quando deixam de cobrar, a gente pensa que estamos certos, que estamos agradando. E nem sempre é isso”, elogiou o presidente.

Qual é o papel de agentes de saúde e combate a endemias?

Os agentes comunitários de saúde ficam alocados, normalmente, nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) municipais. Eles são responsáveis por integrar os serviços de saúde com a população, realizando visitas a domicílios e divulgando os serviços de saúde públicos.

Além disso, prestam assistência e acompanhamento em alguns casos, como para gestantes, lactantes, crianças em idade de desenvolvimento, idosos com doenças crônicas, dependentes químicos e pessoas com transtornos psiquiátricos.

Os agentes de combates às endemias realizam vistoria, acompanhamento e orientação nas residências e prédios comerciais sobre doenças endêmicas, como a dengue, chagas, malária e febre-amarela.

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