Motoristas devem ficar atentos: lei animal pode afetar sua CNH diretamente

Com o abandono atingindo números alarmantes no Brasil, a medida busca coibir práticas que infelizmente ainda são comuns, principalmente em áreas urbanas. Além das multas e da reclusão já previstas em lei, a suspensão da carteira pode ser um freio para motoristas que pensam em cometer tal infração.

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O que diz a lei atual sobre abandono de animais

Desde 1998, o Brasil conta com a Lei Federal 9.605/98, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, que trata o abandono de animais como crime. A punição para quem for pego abandonando cães, gatos ou qualquer outro bicho vai de dois a cinco anos de reclusão, além de multa.

Mesmo com esse enquadramento jurídico, o abandono ainda é uma realidade triste em boa parte do país. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), estima-se que mais de 30 milhões de animais estejam nas ruas atualmente. São cachorros, gatos, aves e até animais de grande porte que acabam soltos à própria sorte.

Por que a lei precisa ser mais severa

Especialistas em direito ambiental apontam que penas mais duras podem inibir o abandono. Para a advogada Mariana Guedes, ativista pela causa animal, “a suspensão da CNH pode ser um golpe forte para quem insiste em usar o carro como instrumento de crime”.

Segundo ela, o automóvel facilita o abandono em locais ermos, afastados dos centros urbanos, dificultando a identificação dos responsáveis. Com punições que atingem diretamente o direito de dirigir, há uma possibilidade maior de reduzir a impunidade.

Projeto de Lei 25/24: o que muda na prática

O Projeto de Lei 25/24, aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados em abril, quer alterar o Código de Trânsito Brasileiro. Pela proposta, usar o veículo para abandonar animais passa a ser considerado uma infração gravíssima, resultando na suspensão da CNH.

De acordo com o texto, se o motorista for flagrado, a carteira de habilitação pode ser suspensa por até 12 meses. Caso o abandono envolva cães ou gatos, a suspensão sobe para 18 meses. A proposta é de autoria do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), que justificou a inclusão dessa penalidade como forma de dificultar a reincidência.

Antes de virar lei, o que falta?

Para que o projeto tenha força de lei, ele ainda precisa ser votado no Plenário da Câmara dos Deputados e, em seguida, passar pelo Senado Federal. Se aprovado em todas as instâncias, segue para sanção presidencial.

Até lá, a lei de Crimes Ambientais continua valendo. Porém, a discussão sobre novas formas de punição ganhou força, especialmente após o aumento dos casos de abandono em períodos de férias e festas de fim de ano.

A realidade do abandono de animais no Brasil

Uma pesquisa nacional realizada pela Cobasi revelou que 75% dos casos de abandono acontecem em áreas urbanas. Nas grandes cidades, é comum ver animais vagando por praças, ruas e rodovias, muitas vezes feridos ou famintos.

O levantamento indica ainda que os meses de janeiro e julho concentram os maiores índices de abandono, justamente por coincidirem com as férias escolares. Famílias que viajam muitas vezes deixam os bichos para trás, ignorando os direitos básicos de bem-estar animal.

Principais motivos apontados para o abandono

De acordo com ONGs e protetores independentes, o principal motivo do abandono é a falta de responsabilidade. Muitos adotam animais sem planejamento, não avaliam os custos com alimentação, vacinas e cuidados veterinários.

Além disso, mudanças de casa, separações conjugais, nascimento de filhos e até o envelhecimento do animal são usados como justificativa para abandonar o pet. São desculpas que não têm amparo na lei, já que o crime é configurado independentemente da situação pessoal do tutor.

Impactos do abandono no trânsito

Embora nem sempre seja discutido, o abandono de animais também afeta o trânsito. Animais soltos em vias públicas podem causar acidentes graves. Um cachorro atravessando uma rodovia pode provocar colisões, atropelamentos e engavetamentos.

Em áreas rurais, o problema se agrava com animais de grande porte, como cavalos e bois, que representam um risco altíssimo para motoristas, motociclistas e ciclistas. O novo projeto de lei reforça que quem facilita esse risco, além de cometer crime ambiental, coloca vidas humanas em perigo.

A relação entre CNH e crimes ambientais

Suspender a CNH como penalidade para crimes ambientais não é uma novidade no mundo jurídico, mas é pouco comum no Brasil. Outros países já adotam medidas semelhantes para coibir delitos que envolvam veículos como instrumentos do crime.

No caso do abandono de animais, a associação é direta: se o automóvel facilita o crime, retirar o direito de dirigir pode ser uma forma de punir de forma mais eficaz.

A importância da denúncia

Para que a lei seja aplicada de forma efetiva, a denúncia é fundamental. Testemunhas que presenciarem abandono de animais devem acionar a polícia ou órgãos de proteção ambiental. Fotografias, vídeos e placas de veículos são provas importantes que podem ajudar na punição.

Várias ONGs disponibilizam canais de atendimento para orientar como registrar boletins de ocorrência ou encaminhar as denúncias ao Ministério Público. Em algumas cidades, já existem delegacias especializadas em crimes contra animais.

Penalidades adicionais: o que mais o motorista pode enfrentar?

Além da suspensão da CNH, o motorista flagrado abandonando animais pode enfrentar processos criminais e civis. A multa prevista em lei varia de acordo com a gravidade, e o responsável pode ter que arcar com custos de tratamento e abrigo do animal.

Em casos extremos, é possível que o tutor fique proibido de manter outros bichos sob sua guarda, caso se comprove reincidência ou maus-tratos.

Abandono zero: como prevenir?

A solução definitiva para o abandono exige educação, fiscalização e conscientização. Organizações de proteção animal sugerem políticas públicas de esterilização, campanhas de adoção responsável e fiscalização em criadouros clandestinos.

A microchipagem também é apontada como solução eficaz. Com um chip implantado sob a pele, fica mais fácil identificar o tutor de um animal perdido ou abandonado, responsabilizando-o legalmente.

Como proteger seu pet em viagens

Para motoristas que realmente não têm condições de viajar com seus animais, existem alternativas seguras: hotéis para pets, creches especializadas ou familiares de confiança. O importante é garantir que o animal tenha alimentação, abrigo e cuidados enquanto o tutor estiver ausente.

O abandono de animais é uma ferida aberta na sociedade brasileira, que exige leis mais rigorosas e fiscalização intensa. A proposta de suspensão da CNH mostra que o tema está avançando no Congresso, com medidas que podem, de fato, reduzir casos e salvar vidas.

Enquanto o projeto não se tornar lei, a responsabilidade é de todos: denunciar, não abandonar e pensar antes de adotar. Só assim será possível transformar números tão tristes em um futuro de mais respeito e proteção para nossos animais.