Nova lei vai proibir a oferta de empréstimo consignado por telefone

Diante disso, na segunda-feira (15) a Câmara dos Vereadores de Belo Horizonte (MG) aprovou em 2º turno um projeto de lei proibindo que instituições financeiras liguem ou enviem mensagens a idosos para oferecer empréstimo consignado.

Agora, o texto segue para ser sancionado pelo prefeito, Fuad Noman (PSD). O projeto é de autoria dos vereadores Reinaldo Gomes Preto Sacolão (MDB), Álvaro Damião (União), Léo (União) e Wanderley Porto (Patriota).

Portanto, de acordo com a medida, fica proibido “influenciar ou convencer pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos a realizar a contratação de empréstimo consignado”.

Justificativa para o projeto

Para justificar o projeto, os vereadores afirmaram que a medida visa proteger os idosos contra abusos, já que esse tipo de contratação desrespeita o Estatuto do Idosos e o Código de Defesa do Consumidor.

O texto afirma, ainda, que muitos desse público contratam o empréstimo equivocadamente, sem ter o conhecimento do que estão contratando, gerando prejuízos financeiros e estresse que acabam impactando na sua saúde.

Juros do empréstimo consignado

Em março, o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), vinculado ao Ministério da Previdência Social, reduziu a taxa de juros do empréstimo consignado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de 2,14% para 1,70%.

Isso causou grande insatisfação entre os principais bancos do país, como Itaú, Bradesco, Santander e Caixa Econômica Federal, que consideraram a taxa inviável.

Assim, o governo decidiu fixar a taxa de juros em 1,97%, fazendo com que as instituições financeiras voltassem a oferecer a linha de crédito, mas que não voltasse ao patamar anterior, de 2,14%.

Imagem: Andrey_Popov / Shutterstock.com