O uso de criptomoedas está prestes a mudar na União Europeia. Isso porque uma lei deve limitar a realização de pagamento por meio de moedas digitais e dinheiro físico. A mudança foi aprovada por dois comitês do Parlamento do bloco na última terça-feira (28).
A intenção da restrição é uma tentativa de coibir a prática de lavagem de dinheiro. Apesar da aprovação e forte apoio nos comitês, a proposta que mudará o uso das criptomoedas ainda deverá passar por todos os parlamentares.
De qualquer forma, parlamentares já começaram a negociar com o Conselho Europeu para que detalhes da proposta sejam acertados. Além disso, propostas para regulamentar as criptomoedas e tudo relacionado a ela são discutidas.
Mudança no uso de criptomoedas na União Europeia
O novo projeto, ainda não totalmente aprovado, propõe um limite para os pagamentos por meio de criptomoedas que sejam feitos por usuários cripto não verificados. Segundo a proposta, o máximo seria de mil euros.
Para os pagamentos com uso de dinheiro vivo, o texto também quer estabelecer um limite. Contudo, o máximo seria maior que o definido para a utilização de moedas digitais. Sendo assim, seriam aceitas transações de até 7 mil euros.
De acordo com o deputado francês Damien Carême, a maior parte dos pagamentos em cripto poderá ser realizada normalmente. Isso porque eles são feitos por meio de carteiras digitais de provedores regulados. Se o fornecedor não for regulado, a identidade do pagador deve ser de conhecimento das autoridades do bloco.
Moedas digitais no Brasil
No Brasil, a Lei do Marco Legal das Criptomoedas foi aprovada em dezembro de 2022. Ela oferece diretrizes para atuação de corretoras de ativos virtuais. Dessa forma, a regulamentação do mercado de moedas digitais gera segurança jurídica para as operações e também chama atenção de investidores.
A nova lei também traz atenção aos crimes cometidos com o uso de criptomoedas, como lavagem de dinheiro e estelionato. Com isso, quem for pego em fraudes com a utilização de ativos virtuais poderá receber uma pena de reclusão de 4 a 8 anos e multa.
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