Nova opção do INSS beneficiará aposentados e pensionistas; confira

A novidade é fruto da aprovação de duas resoluções aconselhando mais transparência às informações das operações do consignado. Embora o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) tenha aprovado as medidas na última quinta-feira (4), os novos recursos ainda não têm data de lançamento.

De qualquer forma, esta novidade se junta a outras anunciadas com objetivo de beneficiar os usuários. Recentemente, inclusive, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, contou que o INSS vai usar o WhatsApp para passar informações aos segurados.

Novas funcionalidades no aplicativo Meu INSS

No primeiro documento, o CNPS recomenda que seja informado:

• Valor das taxas de juros no aplicativo;
• Número do Serviço de Atendimento ao Consumidor e da Central de Atendimento também no app;
• Em cada operação, as empresas devem disponibilizar ao INSS e a Dataprev informações sobre as taxas de juros por mês e por ano, data do primeiro desconto e Custo Efetivo Total;
• Atualização diária das tarifas ofertadas para novas operações também devem ser informadas;
• Por fim, quando a contratação for proveniente de portabilidade ou refinanciamento, informações também serão exigidas. Neste caso, bancos e financeiras devem reportar os valores do tributo sobre operações e dos recursos quitados a título de dívida.

O INSS deve avaliar a recomendação do conselho e a publicação de um novo ato informativo deve ocorrer esta semana. De acordo com informações do jornal Folha de S. Paulo, o instituto acenou para a sugestão do CNPS, afirmando que é viável e necessária.

Segundo resolução traz orientações para o Banco Central

A segunda resolução aprovada pelo CNPS é destinada ao Banco Central. Sendo assim, o documento recomenda que a entidade divulgue na internet com mais agilidade a apuração das taxas que estão sendo aplicadas pelas instituições financeiras. 

Segundo a orientação do conselho, o intervalo deve ser menor que os atuais 15 dias. Procurado pelo EXTRA, o BC não respondeu se as medidas serão implementadas e se há prazo para que isso passe a ocorrer.

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