Nova política do salário mínimo começou a valer; confira o aumento
Nesta segunda-feira (28), o governo federal irá sancionar um novo valor para o salário mínimo nacional. Confira!
No dia 1º de maio deste ano, a Medida Provisória (MP) n. 1.172/2023, que aumenta o salário mínimo de R$ 1.302 para R$ 1.320, entrou em vigor. Além disso, adicionou-se ao texto uma nova política de reajuste anual e a correção da tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF).
No entanto, para não perder a validade, o Congresso Nacional ainda precisava concordar com a MP. Assim, na última semana, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram o texto. Já nesta segunda-feira, (28), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) irá sancionar o documento. Confira detalhes da MP a seguir!
Política de valorização do salário mínimo
No Congresso Nacional, a MP recebeu um adendo, estabelecendo uma nova política de valorização do salário mínimo que passará a ser aplicada a partir do dia 1º de janeiro de 2024. Dessa forma, o governo irá considerar para o reajuste a correção anual pelo Índice Nacional de Preço dos Consumidores (INPC) mais o Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores.
Contudo, quando o PIB dos dois anos anteriores for negativo, o reajuste será aplicado apenas de acordo com a inflação. A medida autoriza que o governo decrete o aumento sem precisar negociar com o Congresso. Para isso, é preciso que os cálculos estejam conforme os parâmetros estabelecidos.
Mudança no Imposto de Renda
Além da nova política de valorização do salário mínimo, também foram incorporadas à MP n. 1.172/2023 a isenção da cobrança do Imposto de Renda para os brasileiros com renda mensal de até R$ 2.640. Desde 2015, a faixa de isenção era de 1.903,98.
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Conforme o Ministério da Fazenda, o reajuste da tabela mensal do IRPF fará com que a arrecadação caia em cerca de R$ 3,20 bilhões em 2023. Já em 2024, a redução de receitas será de R$ 5,88 bilhões e, em 2025, R$ 6,27 bilhões. Clique aqui e confira, então, a nova tabela do Imposto de Renda.
Opiniões contrárias e a favor da nova política
O senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo, tranquilizou a oposição, ressaltando que a política de valorização do salário mínimo já foi adotada em governos anteriores do presidente Lula.
Para ele, “[a política] foi aplicada durante vários anos e teve consequências benéficas para as famílias e a economia brasileira, na medida em que o aumento do salário mínimo com o ganho real implica em um volume maior no bolso do trabalhador e, portanto, movimenta mais o comércio, trazendo prosperidade para todas as famílias”.
O senador Rogerio Marinho (PL-RN), líder da oposição, por sua vez, argumenta que esse aumento gera aumento nos cofres públicos. Na sua visão, o aumento real deveria ser analisado anualmente.
Argumentou: “Queremos alertar o governo que esse mecanismo impõe uma obrigatoriedade que deveria ser observada ano a ano, ao invés de uma política permanente que pode se voltar contra o próprio trabalhador, porque pode criar uma bomba fiscal […] Esperamos que o governo faça sua parte para evitar que essa bomba fiscal não aumente, porque os maiores prejudicados são os mais pobres”.
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