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Nova proposta quer incluir MEI no seguro-desemprego

Nova proposta visa incluir MEIs no seguro-desemprego, garantindo proteção financeira a microempreendedores individuais em caso de perda de renda.

A dinâmica do mundo dos negócios no Brasil pode sofrer uma transformação significativa graças a uma proposta legislativa que tem o potencial de alterar profundamente o cenário para os Microempreendedores Individuais (MEIs).

Este projeto de lei complementar, de número 108/21, propõe mudanças cruciais como o aumento do limite de faturamento anual e a inclusão desses empresários no programa de seguro-desemprego.

Estas mudanças visam não só facilitar o crescimento de pequenos negócios mas também oferecer uma maior segurança financeira aos MEIs durante períodos de instabilidade econômica. A saber, uma iniciativa como essa pode influenciar positivamente toda a economia, melhorando a sustentabilidade e a estabilidade dos pequenos negócios no país.

Qual a nova proposta de faturamento para MEI?

Quadradinhos de madeira com as letras "m", "e" e "i", formando a sigla MEI - Microempreendedor Individual MEIs
Imagem: rafastockbr / Shutterstock.com

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21 propõe uma das principais alterações ao aumentar o teto de faturamento anual dos Microempreendedores Individuais (MEIs) de R$ 81.000 para até R$ 144.000. Essa medida visa permitir que os empreendedores expandam seus negócios enquanto mantêm as vantagens fiscais garantidas pela categoria.

Além disso, ajustes futuros estarão atrelados ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), garantindo que o limite de faturamento seja atualizado conforme a inflação, preservando seu poder de compra ao longo do tempo.

Seguro-desemprego para MEIs

Outra novidade significativa é o acesso pela primeira vez dos microempreendedores individuais ao seguro-desemprego, um benefício antes restrito aos trabalhadores sob regime CLT.

Em cenários de crise ou fechamento involuntário de empresas, esse suporte financeiro temporário seria essencial para a estabilidade financeira do empreendedor, mitigando os impactos da instabilidade econômica.

Impacto esperado na economia e no ecossistema empresarial

Essa medida não apenas consolida a posição desses pequenos negócios no mercado, mas também fomenta o espírito empreendedor, fundamental para a vitalidade econômica do Brasil. Mais setores da economia se beneficiariam com investimentos e novas contratações, contribuindo para a estabilidade e crescimento econômico do país.

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Enquanto o PLP 108/21 está em deliberação no Plenário da Câmara dos Deputados, os empreendedores individuais devem acompanhar o desenrolar das discussões.

A aprovação deste projeto de lei poderia realmente marcar uma nova era para o empreendedorismo individual no Brasil, proporcionando condições mais favoráveis e seguras para o crescimento dos pequenos negócios.

Imagem: insta_photos / shutterstock.com – Edição: Seu Crédito Digital