Idade mínima de 67 anos volta ao debate em proposta para a Previdência

O tema ganhou repercussão porque envolve mudanças relevantes para trabalhadores do setor privado, microempreendedores individuais (MEIs) e futuros aposentados. No entanto, é importante destacar que não existe atualmente uma proposta oficial do governo federal para elevar a idade mínima para 67 anos. As ideias fazem parte de estudos elaborados por especialistas ligados ao Centro de Debate de Políticas Públicas (CDPP) e ao Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social (IMDS), sem vínculo com o governo.

As sugestões foram elaboradas diante do envelhecimento acelerado da população brasileira e do crescimento das despesas previdenciárias, cenário que deverá pressionar ainda mais as contas públicas nas próximas décadas.

Leia mais:

Pagamento do INSS chega a novo grupo; confira a data pelo final do cartão

O que prevê a proposta de aumentar a idade mínima para 67 anos

O principal ponto dos estudos é a criação de um mecanismo automático para atualizar a idade mínima de aposentadoria conforme o aumento da expectativa de vida da população.

Na prática, sempre que a tábua de mortalidade divulgada pelo IBGE indicar aumento de um ano na expectativa de vida dos brasileiros, a idade mínima subiria entre três e seis meses.

Segundo os especialistas responsáveis pelos estudos, esse modelo evitaria reformas frequentes e permitiria ajustes graduais ao longo do tempo.

A ideia é que, futuramente, homens e mulheres possam se aposentar apenas aos 67 anos, acompanhando uma tendência já adotada por diversos países que enfrentam o envelhecimento populacional.

Como funciona hoje a aposentadoria no Brasil

Desde a Reforma da Previdência aprovada em 2019, passaram a valer regras permanentes para quem ingressou no mercado de trabalho após a mudança constitucional.

Atualmente, os requisitos são:

• homens: 65 anos de idade e pelo menos 20 anos de contribuição;
• mulheres: 62 anos de idade e mínimo de 15 anos de contribuição.

Além disso, continuam existindo regras de transição para trabalhadores que já contribuíam antes da reforma.

Por causa dessas regras transitórias, a idade média em que muitos brasileiros conseguem se aposentar ainda permanece abaixo da idade mínima definitiva.

Debate sobre nova reforma pode ganhar força a partir de 2027

Os economistas envolvidos nos estudos defendem que o debate sobre uma nova reforma deveria começar ainda em 2027.

Segundo eles, quanto mais o país adiar mudanças estruturais, maior será a pressão sobre o orçamento público durante a próxima década.

A avaliação é que, a partir de 2031, os impactos do envelhecimento da população deverão se tornar ainda mais intensos, tornando novas alterações praticamente inevitáveis caso nenhuma medida seja adotada.

Mesmo assim, especialistas reconhecem que o tema é politicamente sensível, principalmente em períodos eleitorais.

Por que a Previdência preocupa especialistas

O principal motivo é a mudança no perfil demográfico do Brasil.

Nas últimas décadas, dois fenômenos passaram a ocorrer simultaneamente:

• redução da taxa de natalidade;
• aumento da expectativa de vida.

Isso significa que, no futuro, haverá proporcionalmente menos trabalhadores contribuindo para sustentar um número cada vez maior de aposentados.

As projeções utilizadas pelos pesquisadores indicam que o INSS poderá receber cerca de 32,5 milhões de novos beneficiários nas próximas três décadas.

Hoje, aproximadamente 42 milhões de benefícios são pagos mensalmente pelo instituto.

Esse crescimento tende a elevar significativamente os gastos previdenciários caso nenhuma alteração seja implementada.

Mudanças para o MEI também estão entre as propostas

Outro tema que chama atenção é o futuro do Microempreendedor Individual.

Hoje, o MEI contribui com 5% do salário mínimo para a Previdência Social e, em regra, tem direito à aposentadoria equivalente a um salário mínimo.

Os estudos sugerem elevar essa contribuição para 11%.

Segundo os especialistas, o percentual originalmente previsto quando o programa foi criado seria mais compatível com o equilíbrio financeiro do sistema.

Eles também argumentam que o crescimento acelerado do número de MEIs e o aumento da chamada pejotização exigem uma revisão das regras atuais.

Dados apresentados pelos pesquisadores mostram que o número de microempreendedores passou de cerca de 44 mil, em 2009, para mais de 16 milhões atualmente. Entretanto, aproximadamente metade dos cadastrados não mantém as contribuições em dia.

Bônus para mulheres com filhos está em estudo

As propostas também incluem mudanças específicas para mulheres.

Uma das ideias prevê um adicional na aposentadoria para mães, como forma de compensar os impactos que a maternidade costuma gerar na carreira profissional.

Entre as possibilidades analisadas está um acréscimo de até 5% por filho, limitado a três filhos.

Os defensores da medida argumentam que ela poderia reduzir desigualdades existentes no mercado de trabalho e reconhecer o tempo dedicado aos cuidados familiares.

Até o momento, porém, não existe previsão oficial de implementação dessa proposta.

Modelo misto de Previdência também é debatido

Outra mudança sugerida é uma transformação estrutural do sistema previdenciário.

O modelo defendido pelos pesquisadores seria composto por três pilares:

Proteção social básica

Garantiria uma renda mínima para todos os cidadãos que cumprissem os requisitos estabelecidos em lei.

Contribuição obrigatória ao INSS

Continuaria existindo como principal fonte de financiamento da Previdência pública.

Conta individual de capitalização

Cada trabalhador acumularia recursos em uma conta própria ao longo da vida profissional, semelhante ao que ocorre em alguns países europeus.

Nesse sistema, parte do valor da aposentadoria dependeria do patrimônio acumulado durante os anos de contribuição.

Salário mínimo também poderá entrar no debate

Os estudos ainda sugerem discutir mudanças na política de reajuste do salário mínimo.

Isso ocorre porque aproximadamente dois terços dos benefícios do INSS têm como referência o piso nacional.

Sempre que o salário mínimo recebe aumento acima da inflação, as despesas previdenciárias também crescem.

Uma das alternativas analisadas seria estabelecer regras diferentes para o reajuste do salário mínimo utilizado como referência para benefícios previdenciários e aquele pago aos trabalhadores da ativa.

Essa proposta também não integra nenhum projeto oficial atualmente.

Aposentadorias especiais podem passar por revisão

Os especialistas defendem ainda uma revisão das aposentadorias especiais e das regras diferenciadas existentes para determinadas categorias profissionais.

O objetivo seria reduzir diferenças entre regimes e aproximar as regras de diferentes grupos de trabalhadores.

Vale lembrar que, em junho de 2026, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a exigência de idade mínima para a aposentadoria especial do Regime Geral da Previdência Social em determinadas situações, mantendo, porém, outras mudanças introduzidas pela reforma de 2019.

Existe projeto para aumentar a idade mínima agora?

Não.

Apesar da ampla repercussão nas redes sociais, não há projeto do governo federal propondo elevar imediatamente a idade mínima da aposentadoria para 67 anos.

O Ministério da Previdência informou que não existe proposta oficial nesse sentido e esclareceu que as sugestões divulgadas foram produzidas por instituições independentes, sem relação com o governo.

Caso uma nova reforma venha a ser discutida futuramente, qualquer alteração dependerá da apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), aprovação pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, além da promulgação do texto.

O que esperar para os próximos anos

Embora nenhuma mudança esteja em vigor, os estudos reforçam um debate que tende a ganhar importância nos próximos anos.

O envelhecimento da população, a redução da taxa de natalidade e as transformações do mercado de trabalho aumentam a pressão por um modelo previdenciário considerado financeiramente sustentável.

Ao mesmo tempo, representantes de trabalhadores defendem que futuras discussões não se limitem ao aumento da idade mínima ou ao corte de despesas, mas também incluam novas formas de financiamento da Previdência, levando em conta a expansão da informalidade, da pejotização e do trabalho por aplicativos.

Por enquanto, todas as propostas permanecem no campo dos estudos técnicos e não alteram as regras atuais para aposentadoria dos segurados do INSS.