Governo anuncia saque-aniversário do FGTS: confira quem tem direito

Com a nova medida, mais de 8 milhões de brasileiros que já aderiram ao saque-aniversário ganham mais liberdade financeira e segurança em momentos de instabilidade no mercado de trabalho.

O que muda no saque-aniversário do FGTS

Fim do bloqueio em demissões

Anteriormente, os trabalhadores que optavam pelo saque-aniversário perdiam o direito de sacar o saldo integral do FGTS ao serem demitidos, tendo acesso apenas à multa rescisória de 40%. Agora, essa limitação foi revogada por norma publicada no Diário Oficial da União em 15 de agosto de 2024.

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Impacto para atuais e novos optantes

Com a mudança, os 8,2 milhões de trabalhadores que já aderiram à modalidade podem contar com mais flexibilidade no uso dos recursos. A expectativa é de que, até o final de 2026, mais de 2 milhões de novos trabalhadores optem pelo saque-aniversário.

Como funciona o saque-aniversário

Tabela de percentuais por saldo

Os valores seguem uma tabela que considera o saldo da conta:

Faixa de saldo (R$)	Percentual de saque	Parcela adicional (R$)
Até 500	50%	0
De 500,01 a 1.000	40%	50
De 1.000,01 a 5.000	30%	150
De 5.000,01 a 10.000	20%	650
De 10.000,01 a 15.000	15%	1.150
De 15.000,01 a 20.000	10%	1.900
Acima de 20.000	5%	2.900

Calendário de saque

O valor fica disponível por três meses, a partir do primeiro dia útil do mês de nascimento do trabalhador. Após esse prazo, o valor retorna à conta do FGTS.

Como aderir ao saque-aniversário

A adesão ao saque-aniversário pode ser feita de forma digital, sem burocracia. Veja o passo a passo:

Passo a passo para adesão

1. Baixe o aplicativo FGTS ou acesse o site da Caixa Econômica Federal.
2. Faça login com seu CPF e senha.
3. Acesse o menu “Saque-Aniversário”.
4. Leia os termos e confirme a adesão.
5. Consulte o calendário de saque anual.

Não há custo para aderir, e o processo pode ser revertido após 24 meses, caso o trabalhador deseje retornar ao modelo tradicional (saque-rescisão).

Vantagens da nova regra

Mais segurança em momentos de crise

Com a liberação do saldo total mesmo em caso de demissão, o trabalhador agora pode contar com uma reserva mais robusta para enfrentar períodos sem emprego.

Redução da inadimplência

Em 2023, 35% dos saques do FGTS foram usados para quitar dívidas. Com o novo cenário, mais trabalhadores devem utilizar o fundo para reorganizar suas finanças e sair do vermelho.

Estímulo ao consumo e à economia

Especialistas projetam que a liberação deve injetar cerca de R$ 140 bilhões na economia em 2025, um aumento expressivo em relação aos R$ 120 bilhões movimentados em 2023.

O FGTS em números

Dados de 2024

• Contas ativas: mais de 30 milhões.
• Saldo total: acima de R$ 500 bilhões.
• Saque-aniversário: 8,2 milhões de optantes até julho de 2024.
• Projeção para 2025: 10 milhões de optantes.

Aplicações do FGTS

Além dos saques pelos trabalhadores, o FGTS financia programas habitacionais e infraestrutura. Em 2023, R$ 80 bilhões foram destinados à compra de imóveis.

FAQ – Perguntas frequentes

Quem pode aderir ao saque-aniversário?

Todos os trabalhadores com conta ativa ou inativa no FGTS podem optar pela modalidade.

Posso voltar ao saque-rescisão depois?

Sim. A mudança pode ser revertida, mas o retorno ao modelo tradicional leva 24 meses após a solicitação.

Preciso ir até uma agência da Caixa para aderir?

Não. O processo pode ser feito totalmente online pelo aplicativo FGTS ou pelo site da Caixa.

Quem já aderiu ao saque-aniversário antes de 2024 também terá acesso ao saldo total em demissão?

Sim. A nova regra se aplica a todos os optantes, inclusive os que aderiram antes da mudança.

Considerações finais

Além dos benefícios diretos para o trabalhador, a medida estimula a economia nacional, fortalece o mercado de crédito e contribui para o consumo em setores-chave. O FGTS, que já foi sinônimo de rigidez, dá agora um passo rumo à modernização e à flexibilidade.