Nova regra para beneficiários do Bolsa Família; saiba mais
Conheça as recentes atualizações no Bolsa Família, anunciadas pela Caixa e pelo Ministério do Desenvolvimento Social.
Na última terça-feira, 02 de janeiro de 2024, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) divulgou importantes atualizações no sistema de pagamentos e cartões do Bolsa Família.
As novas diretrizes, publicadas no Diário Oficial da União, visam à otimização a administração do programa e à inclusão bancária. Assim, as novas diretrizes proíbem expressamente os agentes bancários de impor ou induzir a aquisição de serviços ou produtos bancários condicionados ou vinculados ao recebimento do Bolsa Família.
A Caixa Econômica Federal assume a competência anual de estabelecer o calendário de pagamentos, além de manter uma rede de canais ajustada às demandas do programa.
Mudanças no Bolsa Família
Uma das mudanças fundamentais é a obrigatoriedade da Caixa Econômica Federal, enquanto agente operador do Bolsa Família, em assegurar a gratuidade na abertura e manutenção de contas destinadas ao recebimento do benefício.
Ademais, a instituição bancária será responsável pela emissão dos cartões do Bolsa Família. Ainda, pela disponibilização de acesso aos saldos, extratos e saques do benefício.
Além disso, o MDS terá a responsabilidade de estabelecer normativas complementares ao programa, oferecendo diretrizes aos estados e municípios. Adicionalmente, incumbir-se-á de articular a comunicação entre os envolvidos no Bolsa Família.
Agentes e ouvidoria
Os agentes estaduais e municipais, por sua vez, compartilham a tarefa de distribuir os cartões do Bolsa Família. Ademais, eles podem efetuar os pagamentos dos benefícios, especialmente em situações de emergência ou calamidade pública.
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Em tais casos, acordos foram firmados com a Caixa Econômica Federal para flexibilização do calendário de repasses e prorrogação dos prazos para atualização cadastral. As ouvidorias tanto da Caixa quanto do MDS foram designadas como canais exclusivos. Assim, os cidadãos poderão e enviar reclamações e denúncias relacionadas a possíveis irregularidades, segundo as novas normativas.
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