Nova regra para ter a conta de luz zerada começa a valer; saiba mais

Segundo essas novas regras, mesmo aqueles que já recebem a conta de luz gratuitamente precisam fazer um cadastro no portal da Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead).

A medida tem como objetivo aprimorar e corrigir incoerências encontradas, como no caso de indivíduos que consomem pouca energia, mas que possuem uma renda suficiente para arcar o custo. Dados de 2023 indicam que o programa teve, em média, 153 mil contas de energia pagas mensalmente.

Programa “Conta de Luz Zero”: como era e como fica a partir de agora

Anteriormente, para ter o benefício, as famílias deveriam consumir até 220 KW/h, assim como estar cadastradas no programa Tarifa Social, do Governo Federal. Assim, o cadastro acontecia em qualquer Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Após isso, o desconto aplicava-se automaticamente, de acordo com a concessionária de energia.

Veja também:

Choquei recebe dinheiro do governo Lula? Entenda a polêmica

Agora, com as novas regras, todos os que desejam participar do programa, incluindo aqueles que já recebem o benefício, devem acessar o portal da Sead e preencher um novo cadastro. Além dessa condição, o benefício irá para aqueles que comprovem uma renda mensal de até dois salários mínimos.

O período de cadastro começou dia 1º de janeiro e vai até o dia 31 de março. Para aqueles que não têm acesso à internet, é possível buscar nos postos do Mais Social, presentes nos 79 municípios de MS, onde vão receber auxílio das equipes da secretaria para a realização do procedimento.

Resultados do programa social

Até dezembro de 2023, o programa “Energia Social: Conta de Luz Zero” auxiliou muitas famílias com o pagamento das contas de energia. Com a nova medida, busca-se melhorar a eficiência e a justiça do uso dos recursos.

Assim, a previsão é que, com os ajustes, os benefícios sejam destinados com maior precisão às famílias com real necessidade.

Imagem: Renata Photography / Shutterstock.com