Nova regra do saque-aniversário libera saque integral do FGTS para demitidos

Com a publicação da Medida Provisória nº 1.290, o governo federal extinguiu o bloqueio no saque-aniversário, permitindo que aqueles que optaram por essa modalidade entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025 retirem o saldo total em caso de demissão sem justa causa.

A medida deve beneficiar cerca de 12,1 milhões de trabalhadores e injetar aproximadamente R$ 12 bilhões na economia.

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Como funciona a nova regra do saque-aniversário

Liberação gradual dos valores

O saque do FGTS ocorrerá em duas etapas:

1. Fase inicial: A partir de 6 de março, trabalhadores podem sacar até R$ 3 mil por conta, creditados automaticamente nas contas cadastradas no aplicativo do FGTS.
2. Fase remanescente: Em junho, os saldos acima de R$ 3 mil estarão disponíveis, seguindo o cronograma conforme o mês de nascimento:
   • 17 de junho: nascidos de janeiro a abril;
   • 18 de junho: nascidos de maio a agosto;
   • 20 de junho: nascidos de setembro a dezembro.

Para quem não possui conta cadastrada, os saques podem ser realizados em agências ou lotéricas da Caixa Econômica Federal, com prazo final até 27 de junho de 2025. Valores não sacados retornarão às contas do FGTS, mantendo-se disponíveis para saques futuros.

Benefícios imediatos para trabalhadores

A eliminação do bloqueio no saque-aniversário proporciona:

• Segurança financeira: trabalhadores podem planejar o uso do FGTS sem medo de perder acesso ao saldo total.
• Flexibilidade: é possível combinar saques anuais com o resgate integral em casos de demissão.
• Impulso econômico: a liberação de R$ 12 bilhões deve aumentar o consumo em setores como varejo e serviços.

Entendendo o saque-aniversário

O saque-aniversário, instituído pela Lei nº 13.932/2019, permite que trabalhadores retirem anualmente uma porcentagem do saldo do FGTS no mês de seu aniversário.

Percentuais e regras

• Percentual de saque: varia de 5% a 50%, dependendo do saldo.
• Parcela adicional: contas com valores mais altos recebem um valor fixo extra.
• Prazo de adesão: os valores ficam disponíveis por até três meses a partir do primeiro dia útil do mês de nascimento.

Antes da nova regra, trabalhadores que aderiam ao saque-aniversário não podiam sacar o saldo integral em caso de demissão, recebendo apenas a multa rescisória de 40%.

Com a Medida Provisória nº 1.290, a modalidade se torna mais atraente, pois garante acesso total aos recursos em situações de demissão sem justa causa, rescisão indireta, falência do empregador ou extinção do contrato.

Adesão simples

Para aderir ou consultar o saque-aniversário:

1. Acesse o aplicativo FGTS ou o site da Caixa Econômica.
2. Faça login e confirme a opção pela modalidade.
3. Para voltar ao saque-rescisão, há carência de dois anos.

Limitações e condições específicas

Alguns saldos permanecem bloqueados, como contas com:

• Bloqueios judiciais;
• Pensão alimentícia;
• Antecipações de saque-aniversário.

A medida é válida apenas para demissões até 28 de fevereiro de 2025. Demissões futuras seguirão a regra antiga, com acesso limitado à multa rescisória de 40%.

Impacto na economia brasileira

A liberação de R$ 12 bilhões em saldos do FGTS deve movimentar diversos setores:

• Varejo: aumento no consumo de bens essenciais e planejados.
• Construção civil: reformas e pequenos projetos ganham fôlego.
• Pequenos negócios: recursos podem ser usados como capital de giro ou expansão.
• Redução de dívidas: trabalhadores podem quitar débitos pendentes, reduzindo a dependência de empréstimos com juros altos.

Passos para acessar os valores

Para garantir acesso aos recursos, siga estas orientações:

Consulta de saldo

• Acesse o aplicativo FGTS, opção “Informações úteis”.
• Confira a conta cadastrada e o saldo disponível.

Saques físicos

• Valores até R$ 1.500 podem ser retirados em caixas eletrônicos com senha cidadão.
• Valores acima de R$ 3 mil exigem comparecimento a uma agência da Caixa, com documento de identificação e carteira de trabalho.

Histórico e relevância do FGTS

Criado em 1966, o FGTS substituiu a estabilidade decenal, oferecendo uma reserva financeira para demissões, aposentadorias e aquisição da casa própria. Com o tempo, o fundo incorporou modalidades como o saque-aniversário, adequando-se às demandas modernas dos trabalhadores.

A flexibilização anunciada pelo governo reforça o FGTS como uma ferramenta dinâmica e estratégica, garantindo autonomia financeira e contribuindo para o crescimento da economia local.

Imagem: Canva