Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos (R$ 2.640,00 a partir de maio). No entanto, essa regra valerá somente a partir das declarações entregues em 2024.
Dessa forma, de acordo com informações da Receita Federal, a partir do ano que vem, 13,7 milhões deixarão de pagar o tributo, o que corresponde a 40% dos contribuintes.
Assim, para a declaração do Imposto de Renda 2023, continua valendo a tabela que está em vigor desde 2015. Portanto, aqueles que ganham acima de R$ 1.903,98 por mês terão que pagar o tributo.
Alteração nas regras
À vista disso, a entrega da declaração do Imposto de Renda se refere aos rendimentos recebidos no ano anterior. Então, o cálculo do tributo corresponde aos dados fiscais da vida financeira do contribuinte do ano passado, ou seja, antes do reajuste que será implantado em maio.
“A partir do momento da publicação da MP, ela passa a valer. Mas, em termos de declaração, só em 2024. A declaração deste ano se refere aos dados relativos a 2022”, afirmou Mário Dehon, auditor-fiscal
Correção da tabela
À vista disso, o governo federal está elaborando um teto por meio de uma medida provisória (MP) e irá acompanhar o reajuste do salário mínimo que será reajustado no dia 1º de maio e passará a ser no valor de R$ 1.320,00.
Enfim, com a mudança que será implementada em maio e passará a valer em 2024, o contribuinte que recebe até dois salários mínimos não terá que pagar Imposto de Renda. Assim, já a partir de maio, não serão mais descontados do contracheque o imposto.
Além disso, na declaração de 2024, segundo a Receita, o cidadão pagará menos impostos ou receberá uma restituição maior.
Imagem: Lais Monteiro / Shutterstock.com
