Compras internacionais de até US$ 50 podem ter nova regra tributária

A mudança faz parte da transição para o novo sistema tributário brasileiro e deve impactar milhões de consumidores que compram em plataformas internacionais como AliExpress, Shein, Temu e outras varejistas estrangeiras.

Embora a alíquota definitiva ainda não tenha sido divulgada, projeções já indicam que a nova cobrança poderá representar um custo relevante para os consumidores.

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O que muda nas compras internacionais em 2027?

A principal mudança é a entrada em vigor da CBS sobre produtos importados, incluindo encomendas de pequeno valor.

A CBS é um dos pilares da reforma tributária sobre o consumo e substituirá diversos tributos federais atualmente existentes. Seu objetivo é simplificar a arrecadação e criar um modelo mais uniforme de tributação para produtos nacionais e importados.

Na prática, compras internacionais abaixo de US$ 50, que atualmente contam com regras específicas de tributação, passarão a ser alcançadas pela nova sistemática federal.

O que é a CBS?

A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) é o novo tributo federal criado pela reforma tributária para substituir impostos e contribuições atualmente cobrados pela União.

O modelo segue o conceito de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), amplamente utilizado em diversos países. A proposta busca reduzir distorções tributárias e aumentar a transparência na cobrança dos impostos.

A CBS será aplicada tanto sobre produtos fabricados no Brasil quanto sobre mercadorias importadas, seguindo o princípio da neutralidade tributária.

Quem definirá a alíquota?

A alíquota definitiva da CBS ainda não foi estabelecida.

A previsão é que o percentual seja definido por resolução do Senado Federal até o final deste ano, com base em estudos realizados pela Receita Federal e pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

O cálculo levará em consideração a necessidade de manter a arrecadação prevista pela reforma tributária.

Qual poderá ser a nova taxa das blusinhas?

As projeções mais recentes apontam para uma alíquota superior à estimada inicialmente pelo governo.

Segundo cálculos divulgados pela consultoria Roit, a CBS poderá alcançar 9,43% em 2027. O percentual supera a estimativa inicial do governo federal, que trabalhava com uma alíquota próxima de 8,8%.

Apesar disso, a nova cobrança federal ainda ficaria abaixo da antiga taxa das blusinhas, que correspondia a 20% de imposto federal sobre compras internacionais de até US$ 50.

Por que a alíquota pode aumentar?

Especialistas apontam que o crescimento da alíquota está relacionado às exceções aprovadas durante a tramitação da reforma tributária.

Diversos setores receberam tratamentos diferenciados, incluindo produtos da cesta básica, carnes, medicamentos e algumas atividades econômicas específicas.

Como consequência, para compensar a redução de arrecadação gerada por esses benefícios fiscais, os demais produtos podem acabar sujeitos a uma alíquota mais elevada.

O ICMS continuará sendo cobrado?

Sim.

Mesmo com a chegada da CBS, os consumidores continuarão pagando o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas compras internacionais.

Atualmente, as alíquotas estaduais variam entre 17% e 20%, dependendo das regras adotadas por cada estado.

Isso significa que o custo final da importação continuará sendo composto por tributos federais e estaduais.

Exemplo prático

Imagine uma compra internacional de R$ 200.

Além do valor do produto e do frete, o consumidor poderá pagar:

• CBS federal;
• ICMS estadual;
• Eventuais custos operacionais e cambiais.

O resultado é um preço final significativamente superior ao valor anunciado na plataforma internacional.

O que acontecerá entre 2029 e 2032?

O período entre 2029 e 2032 marcará uma nova etapa da reforma tributária.

Durante essa fase de transição, os tributos estaduais e municipais serão gradualmente substituídos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que funcionará em conjunto com a CBS.

Ao final da implementação do novo modelo, a expectativa é que CBS e IBS componham o chamado IVA dual brasileiro.

Qual será a carga tributária total?

As estimativas mais recentes indicam que a soma das alíquotas da CBS e do IBS poderá atingir aproximadamente 26,5%.

Caso essa projeção se confirme, o Brasil passará a ter uma das maiores cargas tributárias sobre consumo do mundo.

Essa tributação também será aplicada às importações, reduzindo a diferença de carga fiscal entre produtos estrangeiros e nacionais.

Por que o varejo apoia a cobrança da CBS?

Entidades que representam o comércio nacional defendem a medida.

O Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), por exemplo, considera positiva a tributação das compras internacionais por entender que ela corrige desequilíbrios competitivos existentes entre empresas brasileiras e plataformas estrangeiras.

Segundo o setor varejista, muitos produtos importados chegam ao consumidor com uma carga tributária menor do que aquela suportada pelas empresas instaladas no Brasil.

Na visão do segmento, a cobrança da CBS contribui para criar condições mais equilibradas de concorrência.

Por que consumidores criticam a medida?

A principal crítica está relacionada ao aumento do custo de produtos populares.

Nos últimos anos, plataformas internacionais ganharam espaço no mercado brasileiro justamente por oferecerem itens de baixo valor com preços bastante competitivos.

Com o aumento da tributação, consumidores temem que categorias como:

• Vestuário;
• Acessórios;
• Eletrônicos simples;
• Itens para casa;
• Produtos de beleza;

fiquem significativamente mais caros.

Para quem realiza compras frequentes em marketplaces internacionais, mesmo uma alíquota aparentemente pequena pode representar um impacto relevante no orçamento ao longo do tempo.

Vale a pena continuar comprando em sites internacionais?

A resposta dependerá da diferença de preço em relação ao mercado nacional.

Mesmo com a incidência da CBS e do ICMS, muitos produtos podem continuar mais baratos quando adquiridos diretamente de plataformas estrangeiras, especialmente em categorias com pouca oferta local.

Por outro lado, o aumento gradual da tributação tende a reduzir a vantagem de preço que impulsionou o crescimento de marketplaces internacionais no Brasil.

Antes de concluir uma compra, o consumidor deverá considerar:

• Valor total da tributação;
• Prazo de entrega;
• Garantia do produto;
• Política de devolução;
• Possíveis oscilações cambiais.

O que esperar para os próximos anos?

A volta da tributação federal sobre encomendas abaixo de US$ 50 representa mais um capítulo da transformação do sistema tributário brasileiro.

Embora a antiga taxa das blusinhas de 20% não esteja retornando exatamente nos mesmos moldes, a chegada da CBS confirma que compras internacionais continuarão sujeitas a uma carga tributária relevante.

Com a definição da alíquota pelo Senado e o avanço da implementação do IBS nos próximos anos, consumidores e empresas precisarão acompanhar de perto as mudanças para entender o impacto real da reforma tributária sobre os preços e o comércio eletrônico internacional.

Conclusão

A volta da tributação federal sobre compras internacionais de até US$ 50 em 2027 reforça o objetivo da reforma tributária de aproximar a carga fiscal aplicada a produtos importados e nacionais. Embora a alíquota da CBS ainda dependa de definição oficial, consumidores que costumam comprar em plataformas estrangeiras já devem se preparar para possíveis aumentos nos preços finais. Nos próximos anos, acompanhar as mudanças na CBS e na futura implementação do IBS será fundamental para entender o real impacto da reforma sobre o comércio eletrônico e o bolso dos brasileiros.