Especialista explica como agir diante da taxação de LCI, LCA, CRI e CRA

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O que está em jogo com a nova tributação?

Hoje, instrumentos como LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures incentivadas são amplamente utilizados por investidores de perfil conservador por contarem com isenção de IR para pessoas físicas. Esse benefício torna esses papéis mais atrativos, mesmo que ofereçam uma rentabilidade bruta ligeiramente menor do que outros títulos como CDBs ou Tesouro Direto.

Com a possível introdução de uma alíquota de 5%, esse diferencial pode ser reduzido, exigindo dos emissores a recalibração das taxas de remuneração para manter o apelo desses produtos.

Especialistas veem mudança de cenário, mas risco limitado

Em entrevista ao InfoMoney, a planejadora financeira Patrícia Palomo, certificada pela Planejar, avalia que o impacto prático da nova tributação pode ser administrável, principalmente se a alíquota se mantiver em 5%.

Ajuste nas taxas será necessário

De acordo com Palomo, haverá uma natural necessidade de ajuste nas taxas oferecidas nesses ativos. “Atualmente existe uma equivalência entre as taxas de ativos bancários tributados e os isentos. Se a tributação mudar, essa equivalência precisa ser refeita”, explica.

Um exemplo prático seria uma LCI que paga hoje 85% do CDI. Com a nova tributação, a mesma LCI precisaria pagar cerca de 89% do CDI para que o investidor mantenha a mesma rentabilidade líquida em comparação a um CDB tributado.

Captação para agronegócio e mercado imobiliário

Ainda segundo a especialista, os setores que se beneficiam diretamente desses títulos — como o agronegócio e o mercado imobiliário — não devem sofrer uma queda significativa na captação de recursos. Isso porque, mesmo com a nova alíquota, os papéis ainda oferecerão uma vantagem fiscal frente a produtos plenamente tributados.

LCIs, LCAs e o investidor pessoa física

A proposta também pode alterar o comportamento do pequeno investidor. Atualmente, a LCI e a LCA são escolhas populares pela segurança e isenção de IR. Mesmo com a tributação de 5%, a expectativa é que esses produtos ainda mantenham competitividade, desde que a taxa de remuneração seja ajustada.

Comparativo: CDB vs LCI com nova alíquota

Imagine um CDB com rendimento de 100% do CDI. Após a incidência de 15% de IR (para prazos acima de dois anos), o rendimento líquido cai para 85%. Para um título como LCI manter essa mesma equivalência com a nova tributação de 5%, sua taxa bruta deveria ser de aproximadamente 89% do CDI.

Possível migração de investimentos

Caso os emissores não reajustem suas taxas, o risco de migração dos investidores para produtos como CDBs, que oferecem liquidez e rendimento direto, se torna real. Isso poderia gerar uma pressão para que as instituições melhorem sua oferta nos títulos antes isentos.

E os CRIs, CRAs e debêntures incentivadas?

O impacto também pode atingir os Certificados de Recebíveis e as debêntures voltadas a projetos de infraestrutura. Embora também sejam isentos hoje, a taxação em 5% exigirá um novo equilíbrio no retorno prometido aos investidores.

Empresas terão que ajustar remunerações

Títulos de dívida corporativa como CRIs e debêntures já competem com os papéis do Tesouro e de bancos. A incidência de um imposto de renda obriga as empresas a oferecer taxas mais elevadas para manter o interesse dos investidores — especialmente em um cenário de juros altos como o atual.

Impacto para o sistema financeiro

Além dos investidores, a proposta pode afetar a forma como o sistema financeiro opera na distribuição desses produtos. Recentemente, o Banco Central passou a autorizar que financeiras menores também emitam LCIs, aumentando a oferta no mercado. A introdução da tributação, embora pequena, pode tornar mais difícil para essas instituições competirem por recursos se não tiverem margem para melhorar as taxas oferecidas.

O argumento do governo

A motivação por trás da medida é fiscal. O governo estima que o país abre mão de aproximadamente R$ 20 bilhões por ano em isenções ligadas a esses produtos. Ao propor uma alíquota simbólica de 5%, o Ministério da Fazenda pretende preservar parte do apelo dos investimentos, mas sem abrir mão totalmente da arrecadação.

Projeções e cenário futuro

A medida ainda está em fase de análise e precisaria passar por tramitação no Congresso. Como se trata de uma proposta impopular entre investidores, pode encontrar resistência no Legislativo, principalmente em um momento em que o governo tenta melhorar sua imagem com o mercado.

Quem sai ganhando?

Apesar da tributação, os investidores mais experientes podem se beneficiar, usando ferramentas de comparação para buscar as melhores taxas ajustadas ao novo cenário. Além disso, plataformas de investimento devem ampliar a oferta de CDBs, debêntures e papéis híbridos para manter competitividade.

Imagem: rafastockbr / Shutterstock.com