Nova taxação em fintechs, LCI/LCA e bets vem aí após recuo do IOF

Para compensar a perda de arrecadação, o Ministério da Fazenda, liderado por Fernando Haddad, articulou com o Congresso um pacote de medidas fiscais que deve incluir aumento de impostos sobre apostas online (bets), fintechs, títulos de crédito isentos e a redução de benefícios tributários.

As propostas foram discutidas no domingo (9) entre Haddad e lideranças parlamentares, e dependem agora de aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que retornou ao Brasil na noite de segunda-feira (10), após viagem oficial à França.

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Pressão do Congresso forçou recuo

A decisão de revisar o decreto que aumentava o IOF, especialmente sobre operações de risco sacado (antecipação de recebíveis), veio após forte reação negativa de setores da economia e do próprio Congresso Nacional.

A medida havia sido apontada como prejudicial ao setor produtivo, por encarecer o crédito para lojistas e pequenas empresas.

Segundo Haddad, o novo decreto manterá a tributação, mas em patamar reduzido, eliminando a parte fixa da cobrança e recalibrando a alíquota diária, embora os detalhes ainda não tenham sido divulgados.

“Decidimos preservar a arrecadação, mas por outras vias, com impacto menor sobre a atividade econômica”, disse o ministro.

Arrecadação do IOF cairá de R$ 19,1 bilhões para R$ 7 bilhões

A previsão inicial de arrecadação com o novo IOF era de R$ 19,1 bilhões em 2025, mas com as alterações negociadas, esse valor cairá para cerca de R$ 7 bilhões, segundo estimativas da equipe econômica. A diferença será compensada por novas medidas tributárias, que devem ser formalizadas por Medida Provisória (MP) nos próximos dias.

Veja ponto a ponto o que deve mudar no novo pacote fiscal

1. Tributação de títulos de crédito (LCI, LCA, CRI, CRA)

Como é hoje:

• Isentos de Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas.

Como deve ficar:

• Passarão a ser tributados em 5% de IR.

Quem será afetado:

• Investidores em Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e debêntures incentivadas.

Impacto:

• Medida pode reduzir a atratividade da renda fixa isenta, pressionando bancos e empresas que usam esses instrumentos para captar recursos.

2. Apostas online (bets)

Como é hoje:

• Empresas de apostas pagam 12% sobre a GGR (Gross Gaming Revenue) — receita bruta após prêmios.

Como deve ficar:

• Alíquota será elevada para 18% sobre a GGR.

Justificativa:

• Setor em crescimento exponencial e com pouca tributação em relação ao volume movimentado.
• Parte dos recursos será destinada a políticas públicas e fiscalização.

3. Fintechs

Como é hoje:

• Pagam CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) com alíquotas diferenciadas: 9%, 15% ou 20%, dependendo da atividade.

Como deve ficar:

• Fintechs passarão a pagar 15% ou 20% de CSLL, equiparando-se aos bancos tradicionais.

Objetivo:

• Corrigir distorções no sistema e reduzir competição desleal entre bancos e empresas de tecnologia financeira.

4. Redução de benefícios fiscais

Como é hoje:

• Cerca de R$ 600 bilhões por ano em renúncias fiscais, segundo estimativas da Receita Federal.

Como deve ficar:

• Governo e Congresso vão discutir redução mínima de 10% nos incentivos tributários que não estão previstos na Constituição.

Obstáculos:

• Medida exige revisão de leis setoriais e poderá enfrentar resistência de setores beneficiados.

Novo decreto do IOF substituirá versão anterior

Risco sacado será o ponto central da revisão

O item mais controverso do decreto atual — a tributação sobre risco sacado — será modificado para reduzir o impacto sobre o varejo e pequenas empresas. Essa operação permite que lojistas antecipem os valores a receber de vendas feitas no cartão de crédito, com desconto de juros.

Com a alíquota atual de 3,95%, incluindo parte fixa e diária, o custo para os comerciantes havia aumentado significativamente. A eliminação da parte fixa e o ajuste da diária devem tornar o modelo menos oneroso, mas ainda capaz de gerar receita.

IOF sobre câmbio e investimentos no exterior ainda sem alteração

Apesar dos debates, não houve menção a mudanças no IOF sobre operações cambiais ou aplicações no exterior, pontos também sensíveis para investidores e empresas com negócios internacionais.

Medidas serão enviadas por Medida Provisória

Articulação política garantiu trégua momentânea

Segundo Haddad, o pacote será formalizado via MP, que terá tramitação mais célere e poderá ser ajustada no Congresso. O presidente Lula deve bater o martelo ainda nesta semana. A movimentação também visa evitar novos atritos políticos, como os gerados pelo decreto do IOF.

“Tivemos uma conversa muito produtiva com os líderes, que compreenderam a importância de manter o equilíbrio fiscal com menor impacto sobre a economia real”, afirmou Haddad.

Mercado reage com cautela

Queda nas taxas dos DIs

Na segunda-feira (9), as taxas dos DIs recuaram em resposta ao anúncio do pacote e ao alívio nas tensões fiscais. Contratos para janeiro de 2026 fecharam em 14,865%, abaixo dos 14,918% da sessão anterior. O movimento refletiu expectativas de melhora no ambiente fiscal, embora ainda exista ceticismo quanto à aprovação das medidas.

Rendimento dos Treasuries também contribuiu

O recuo nas taxas do Treasury americano de 10 anos, usado como referência global, também influenciou a queda das taxas futuras no Brasil. Às 16h45, o rendimento do papel caía 2 pontos-base, a 4,488%.

O que muda para o investidor

Fim da isenção em LCI e LCA pode afetar planejamento

A cobrança de IR sobre investimentos antes isentos deve levar muitos investidores a reavaliar suas carteiras. Produtos como Tesouro Direto, CDBs e fundos podem se tornar mais competitivos.

Ações e fundos imobiliários

Com a possível equiparação de IR entre renda fixa e variável, o investidor poderá diversificar com mais liberdade, sem penalidade tributária desproporcional.

Fintechs na mira do Fisco

Empresas do setor podem perder margens de lucro com a nova carga tributária. Isso pode afetar suas ações, especialmente as listadas em bolsa ou em processo de abertura de capital.

Conclusão: recuo estratégico e tentativa de equilíbrio fiscal

O recuo do governo sobre o aumento do IOF representa uma vitória da articulação política e do setor produtivo, que conseguiu evitar mais um embate com impactos diretos na atividade econômica.

Por outro lado, o pacote de compensações fiscais mostra que a equipe econômica está determinada a manter a meta fiscal de 2025, mesmo que isso signifique tributar setores antes isentos ou privilegiados.

A proposta ainda exige validação do presidente Lula e aprovação no Congresso, e será acompanhada de perto por investidores e analistas. A forma como essas medidas forem comunicadas e implementadas será determinante para o clima político e a confiança no ajuste fiscal.