Novas leis de trânsito já estão em vigor e podem surpreender motoristas

Entre as mudanças, pode-se citar o prazo de validade da CNH e até mesmo o uso do farol baixo em rodovias. Ou seja, é preciso que os motoristas redobrem a atenção para não tomarem multas indesejadas. 

Dessa forma, ao longo dessa matéria você vai conhecer quais foram as mudanças na lei e como isso pode impactar a vida dos condutores. 

Quais são as leis que já estão em vigor? 

Veja, a seguir, quais são as novas leis de trânsito que já estão valendo:

Uso de insulfilm

Essa regra foi estabelecida pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito) e atualizou o percentual mínimo de luz para atravessar a película. Desse modo, com a nova regra, essa porcentagem é 70% em qualquer cor do material – o que antes era 75%. 

Esse novo requisito é válido para todas as áreas de visão do motorista, como o para-brisas. Nos vidros traseiros do veículo o mínimo continua em 28% e bolhas nas películas não serão aceitas. 

Além disso, alguns tipos de películas não podem mais estar nos veículos. Entre esses materiais está a película opaca, que impede a passagem de luz. As novas regras valem para todos os veículos, exceto para vidros do teto e blindados. 

Validade da CNH

Essa foi outra medida que entrou em vigor com base na idade dos motoristas. Assim, as regras definem que o prazo é inversamente proporcional a idade do motorista. Portanto:

• quem tem até 49 anos tem o documento válido por 10 anos;
• os que têm entre 50 e 69 anos, devem renovar a CNH em apenas 5 anos;
• motoristas com 70 anos ou mais têm o prazo de 3 anos para renovar o documento. 

Multas para veículos de empresas

Há novas leis relacionadas aos veículos de Pessoa Jurídica, então é preciso que os empresários fiquem atentos. Segundo o CTB, os responsáveis pelo veículo precisam informar qual motorista cometeu determinada infração após o recebimento da multa. 

Se isso não acontecer o valor final da penalidade será o dobro. Ou seja, se um condutor levar uma multa grave e não for indicado, o valor sobe de R$ 195,23 para R$ 390,46. 

Conversão à direita no farol vermelho

Essa é uma novidade que poucos motoristas estão cientes: a permissão para conversão à direita quando o semáforo estiver vermelho. Apesar da permissão, a lei 14.071/020 determina que a ação só vale quando houver uma sinalização que permita o movimento. 

Ou seja, é preciso que tenha uma placa no local com a frase “livre à direita”. Portanto, é preciso redobrar a atenção para não fazer a conversão em locais sem a indicação. 

Prazo de renovação da CNH

O prazo de renovação da CNH passou por recentes alterações, visto que, durante a pandemia, seu prazo de validade foi alterado para evitar as aglomerações. Contudo, em 2023 o prazo voltou ao que era antes, ou seja, documentos vencidos a partir de 1° de janeiro têm 30 dias para regularizar. 

Imagem: Aomas / Shutterstock – Edição: SeuCréditoDigital