Novas normas para emplacamento de carros entram em vigor em SP

As mudanças implementadas pelo Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) têm como objetivo centralizar o controle da emissão de placas, ampliar a segurança e evitar fraudes no sistema.

A seguir, entenda em detalhes o que mudou, como proceder e quais são as penalidades para quem não seguir as novas diretrizes.

Leia mais:

Analista reforça: iPhone 17 terá aumento de preço em todos os modelos da Apple

Anvisa determina apreensão de lote falso de lubrificante

O que mudou no emplacamento de veículos em SP

Centralização da autorização para estampagem

Antes da nova norma, o proprietário do veículo solicitava diretamente à estampadora credenciada a produção da placa de identificação veicular (PIV). Agora, essa autorização precisa ser emitida previamente pelo Detran-SP, o que confere mais controle à autarquia sobre o processo.

Introdução da Aepiv

A nova Autorização para Estampagem de Placa de Identificação Veicular (Aepiv) é obrigatória e deve ser solicitada no momento inicial da transferência ou emplacamento do veículo.

Valor da taxa Aepiv

A taxa foi fixada em R$ 37,02 para o ano de 2025, segundo a Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz). O pagamento é feito no ato da solicitação da transferência de propriedade.

Como pagar

• Pessoa física: Basta informar o CPF.
• Pessoa jurídica: É necessário informar o CNPJ, o que facilita o pagamento em lote para grandes frotistas, como locadoras, concessionárias, seguradoras e bancos.

Como fica o passo a passo do novo processo

1. Solicitação da Aepiv

Assim que o cidadão inicia o processo de transferência do veículo ou registro de um zero quilômetro, a Aepiv é automaticamente integrada ao sistema do Detran-SP.

2. Pagamento da taxa

O valor da Aepiv deve ser pago junto à taxa de transferência. Sem o pagamento, o processo não segue para a próxima etapa.

3. Escolha da estampadora

Com a autorização e a taxa quitada, o proprietário pode escolher livremente uma estampadora credenciada ao Detran-SP. A lista de empresas autorizadas está disponível no site oficial do Detran.

4. Encomenda da placa

Na estampadora, o proprietário deverá apresentar:

• Documento do veículo;
• Documento de identidade;
• Comprovante de pagamento;
• Confirmação da Aepiv no sistema.

O pagamento da confecção da placa é feito diretamente à estampadora.

5. Instalação da placa

Outra inovação é a flexibilidade na instalação: agora, o proprietário, um procurador ou até mesmo o local de aquisição do veículo pode realizar a instalação, desde que tenha a autorização do dono.

Quem precisa trocar a placa

Nem todos os motoristas precisam realizar a troca. Veja em quais situações a nova placa é obrigatória:

Casos obrigatórios

• Transferência de município ou estado: Se o veículo muda de domicílio tributário.
• Placa danificada ou ilegível: Quando a placa está em mau estado de conservação ou com a leitura comprometida.
• Mudança de categoria do veículo.
• Placa antiga (modelo cinza) ainda em uso: Obrigatória a substituição pela placa Mercosul.

Penalidades por descumprimento

Infração gravíssima

Conduzir um veículo com placas em desacordo com as normas, ilegíveis ou em mau estado é considerado infração gravíssima, conforme o artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Sanções aplicáveis

• Multa de R$ 295,23
• 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
• Apreensão do veículo até a regularização

Benefícios das novas normas

Mais segurança e rastreabilidade

Ao centralizar a autorização no Detran-SP, o governo aumenta a rastreabilidade de cada etapa do emplacamento, evitando fraudes e adulterações.

Transparência no processo

A nova sistemática garante maior transparência, tanto para o cidadão quanto para o órgão fiscalizador.

Agilidade para grandes frotistas

Com a possibilidade de pagamento em lote, empresas com grandes frotas ganham agilidade e economia no processo de regularização dos veículos.

Impactos para o cidadão comum

O que muda na prática

Para o cidadão, o principal impacto é a necessidade de seguir o novo fluxo para obter a placa. A facilidade de poder instalar a placa por conta própria ou por meio de um terceiro autorizado é um ponto positivo.

Onde buscar ajuda

O Detran-SP disponibiliza informações completas em seu portal oficial e também oferece atendimento presencial mediante agendamento.

Outras mudanças recentes do Detran-SP

Além da alteração nas regras de emplacamento, o Detran-SP também anunciou outras novidades:

Transferência Digital de Veículos (TDV) mais ágil

Agora é possível realizar todo o processo de transferência em apenas 1 minuto, de forma digital, usando a plataforma online do Detran e reconhecimento facial.

Alterações em componentes do veículo

Em 2025, também entraram em vigor novas exigências para retrovisores de veículos novos, visando segurança e adequação às normas do Contran.

O que esperar daqui pra frente

O Detran-SP pretende digitalizar ainda mais os processos, integrando sistemas e bases de dados com outros órgãos estaduais e federais. A expectativa é que, até o final de 2025, o sistema esteja 100% digital para todos os tipos de veículos e procedimentos.

Conclusão

As novas regras para emplacamento de veículos no Estado de São Paulo já estão valendo e exigem atenção redobrada por parte dos motoristas. Apesar de exigirem uma mudança de hábito, as medidas têm como foco a segurança, o combate à fraude e a modernização dos serviços públicos.

A recomendação é que os proprietários de veículos consultem o site do Detran-SP antes de iniciar qualquer processo e fiquem atentos aos documentos exigidos. Desrespeitar as normas pode gerar não apenas prejuízos financeiros, mas também penalizações legais.