Cuidado com a multa: novas placas do Mercosul vão passar a ser obrigatórias a partir do dia 31

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Depois de vários adiamentos, a partir do dia 31 de janeiro, será obrigatório o uso das placas do Mercosul em todos os estados brasileiros. O prazo, portanto, atende ao estipulado na Resolução n° 780/2019 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de julho do ano passado. A determinação é de que as unidades federativas do país devam utilizar o novo padrão de placas de identificação Veicular (PIV).

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Embora a adoção do sistema de placas do Mercosul tenha sido anunciada em 2014, e deveria ter entrado em vigor em janeiro de 2016, a implantação do registro foi adiada seis vezes. Devido a disputas judiciais, a implantação ficou para 2017. Depois foi adiada mais uma vez para que os órgãos estaduais de trânsito pudessem se adaptar ao novo modelo e credenciar as fabricantes das placas.

Dos 26 estados do Brasil, já aderiram à nova PIV: Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Paraíba, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Rondônia.

Obrigatoriedade da nova placa

A nova placa é obrigatória em caso de primeiro emplacamento ou para o dono do veículo com a placa antiga que vier a mudar de município ou unidade federativa. Além disso, também é obrigatória em casos de roubo, furto, dano ou extravio da placa, e nos casos em que haja necessidade de instalação da segunda placa traseira.

Padrão da nova placa

A nova placa apresenta o padrão com quatro letras e três número, que o inverso do modelo atual adotado com três e quatro números. A cor de fundo também muda, que passará a ser totalmente branca. A mudança também ocorre na fonte para deferenciar o tipo de veículo: preta para veículos de passeio, vermelha para veículos em teste, dourado para automóveis diplomáticos e prateado para os veículos de colecionadores.

Código QR

Todas as placas contarão com um código de barras dinâmico do tipo Quick Response Code (QR Code), com números de série e acesso às informações do banco de dados dos fabricantes e estampador da placa. O objetivo disso é controlar a produção, logística, estampagem e instalação das placas nos respectivos veículos, além de verificar a autenticidade.

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