Novas regras: beneficiários do BPC podem acumular benefício com auxílio moradia!

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago aos idosos a partir de 65 anos ou pessoas com deficiência pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), teve uma atualização recente. Agora, além do valor de um salário mínimo mensalmente, os beneficiários podem ter direito a um auxílio moradia.

Desse modo, previsto na Constituição Federal e na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o BPC é um tipo de assistência destinado a quem não pode prover a própria manutenção ou tê-la provida pela família. Porém, o BPC diferencia-se dos outros benefícios, pois não dá direito a 13º salário nem a pensão por morte.

Quem tem direito ao BPC?

Primeiramente, o direito ao BPC é concedido a idosos a partir de 65 anos e a pessoas com deficiência de qualquer idade. Contudo, estas últimas devem comprovar estar incapacitadas para a vida independente e para o trabalho.

Adicionalmente, a família desses beneficiários deve ter uma renda per capita inferior a um quarto do salário mínimo vigente. Destaca-se que não é necessário ter contribuído ao INSS para ter direito ao auxílio. Contudo, o benefício não é pago quando há, no grupo familiar, pessoas capazes de prover a manutenção do idoso ou da pessoa incapaz.

Recentemente, o BPC passou por várias alterações. Com a reformulação, os beneficiários de BPC que vivem em situação de aluguel social podem acumular o auxílio-moradia com o BPC. A expectativa é que cerca de 500 mil famílias no Brasil se beneficiem.

Auxílio moradia

No caso do beneficiário ter interesse no auxílio, é necessário solicitar o BPC dentro dos novos preceitos para ter direito ao mesmo. Lembrando que existem regras específicas para o acúmulo dos benefícios.

Assim, é fundamental que o beneficiário esteja atento a essas normas. Vale ressaltar também que quem tem direito ao BPC também tem direito a outros benefícios sociais, como a gratuidade no transporte público coletivo.

Por fim, é importante salientar que essas regras estão em análise e podem sofrer modificações, uma vez que o Governo está sempre em busca de melhorias e ajustes em seu programa de proteção social. Para mais detalhes e informações, é necessário entrar em contato com o INSS ou acessar o site oficial.

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