Novas regras: beneficiários do BPC podem acumular benefício com auxílio moradia!

Desse modo, previsto na Constituição Federal e na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o BPC é um tipo de assistência destinado a quem não pode prover a própria manutenção ou tê-la provida pela família. Porém, o BPC diferencia-se dos outros benefícios, pois não dá direito a 13º salário nem a pensão por morte.

Quem tem direito ao BPC?

Primeiramente, o direito ao BPC é concedido a idosos a partir de 65 anos e a pessoas com deficiência de qualquer idade. Contudo, estas últimas devem comprovar estar incapacitadas para a vida independente e para o trabalho.

Adicionalmente, a família desses beneficiários deve ter uma renda per capita inferior a um quarto do salário mínimo vigente. Destaca-se que não é necessário ter contribuído ao INSS para ter direito ao auxílio. Contudo, o benefício não é pago quando há, no grupo familiar, pessoas capazes de prover a manutenção do idoso ou da pessoa incapaz.

Recentemente, o BPC passou por várias alterações. Com a reformulação, os beneficiários de BPC que vivem em situação de aluguel social podem acumular o auxílio-moradia com o BPC. A expectativa é que cerca de 500 mil famílias no Brasil se beneficiem.

Auxílio moradia

No caso do beneficiário ter interesse no auxílio, é necessário solicitar o BPC dentro dos novos preceitos para ter direito ao mesmo. Lembrando que existem regras específicas para o acúmulo dos benefícios.

Assim, é fundamental que o beneficiário esteja atento a essas normas. Vale ressaltar também que quem tem direito ao BPC também tem direito a outros benefícios sociais, como a gratuidade no transporte público coletivo.

Por fim, é importante salientar que essas regras estão em análise e podem sofrer modificações, uma vez que o Governo está sempre em busca de melhorias e ajustes em seu programa de proteção social. Para mais detalhes e informações, é necessário entrar em contato com o INSS ou acessar o site oficial.

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